Placas do padrão Mercosul começaram a ser instaladas no RN em dezembro — Foto: Reprodução/JN |
A promotoria determinou que seja enviado um
ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas
perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os
serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN
foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas
credenciadas.
Para o MP não houve prazo razoável para as
empresas se credenciarem. "Como foi possível aferir os requisitos para o
credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os
referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas
tiveram acesso privilegiado às informações?", questionou o promotor ao
Detran.
Entre outras perguntas, o MP também quer
saber porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem
contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque
as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que
o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.
Por fim, o promotor também questionou
porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são
estampadoras das placas.
Do G1 RN
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