Cargos comissionados da Datanorte serão demitidos

Os 133 cargos comissionados da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), empresa de economia mista que administra o patrimônio e é responsável pelo ônus dos funcionários de seis instituições extintas em governos anteriores, devem ser exonerados ainda hoje. O ato ocorrerá após reunião do Conselho de Administração do órgão, a ser realizada às 9h. A nova diretoria será apresentada aos acionistas, inclusive o diretor-presidente, Marcos Pinto. O antigo responsável pela Datanorte, Genildo Pereira, renunciou ao cargo de diretor-presidente após receber a determinação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de, ainda na semana passada, exonerar todos os funcionários comissionados. Ele alegou que pelo menos dois setores do órgão – o jurídico e o que trabalha com a arrecadação (ambos com um quadro de 100% de comissionados) – não podem ter as atividades paralisadas.
A Datanorte é responsável hoje por um acervo de aproximadamente 1.100 funcionários efetivos, remanescentes de uma das seis empresas extintas. O orçamento para 2011 foi estimado em R$ 59,8 milhões, o que praticamente cobre somente a folha de pessoal. Para se ter um ideia, em 2010, a folha de servidores chegou, inicialmente, a casa dos R$ 43,9 milhões. Para 2011, esses valores foram reajustados. Os salários, no que concerne aos cargos comissionados, variam de R$ 540 a R$ 3.250 (valores brutos).

De acordo com a coordenadora do setor jurídico, Alícia Costa, a Datanorte caminha para um processo de liquidação das dívidas gerais, inclusive as trabalhistas. Ela assinalou que em maio deste ano a diretoria assinou um Termo de Compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no qual repassa mensalmente R$ 400 mil para o pagamento de todo o débito. “Não somente avançamos na quitação dessas dívidas [as trabalhistas] como zeramos as demais”, destacou ela. A Datanorte ainda sobrevive junto ao governo estadual face o acúmulo de despesas os quais herdou das empresas extintas e que só se avolumava. E tal retórica é balizada sem controvérsia, uma vez que a atividade fim do órgão – o processamento de dados do Poder Executivo – é desempenhado por um outro setor da administração.

Apesar da difícil sobrevivência a empresa vive de arrecadação própria, advinda da carteira imobiliária dos conjuntos habitacionais construídos pela antiga Cohab; centros comerciais que estão alugados; royalties de áreas localizadas em Mossoró; e ressarcimento das taxas de aforamento de toda a área da Via Costeira. Os governos que se sucedem corriqueiramente demonstram a intenção de liquidar as dívidas e extinguir a Datanorte. Se for o caso do governo Rosalba já há inclusive um decreto, de n.º 12.711/95, que autoriza a extinção da empresa.

icms

O governo do Estado depositou ontem R$ 27 milhões referentes aos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios potiguares. R$ 24 milhões referiam-se a quarta parcela do mês de dezembro, que teoricamente deveria ter sido quitada pelo governo Iberê Ferreira de Souza. R$ 3 milhões são do ICMS da primeira parcela de janeiro. Rosalba Ciarlini denunciou a administração anterior, segundo ela, ao ter se deparado com apenas R$ 600 mil em caixa quando somente de ICMS deveria ter sido pago R$ 24 milhões no início deste mês. Ela já comunicou ao Ministério Público Estadual que encaminhará uma denúncia formal sobre possíveis atos de improbidade administrativa da gestão anterior.

A assessoria de imprensa do Governo do Estado afirmou que “a tendência é que continue o pagamento do ICMS rigorosamente em dia”. A governadora vai dar prioridade à quitação do imposto assim como da folha de pagamento dos servidores. Foram pagos também, de acordo com extrato de transferências, no site do Tesouro Nacional, R$ 14,4 milhões do Fundeb. Faltam ainda a quitação de R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos para a dívida de longo prazo que detém o Estado; R$ 18 milhões das consignações; R$ 36 milhões do Programa de Apoio à Indústria (Proadi); além dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Saúde.

Rosalba vai pedir ajuda a Dilma Rousseff

A situação econômica do Governo do Rio Grande do Norte está merecendo destaque nacional, pelo fato de o Estado potiguar está na lista dos seis com risco de não honrarem os compromissos da atual gestão. Além do norte-riograndense, estão enfrentando situação delicada Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará e Paraíba.

“A nossa situação é muito crítica. Para o dia 4, havia compromissos de repasse de parcela constitucional dos municípios, referente ao ICMS da semana anterior, de R$24,1 milhões. Também tínhamos que pagar R$14,5 milhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). E tinha ainda a parcela da dívida com a União de R$ 10 milhões, a serem pagos no dia 3”, disse o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, em entrevista ao jornal O Globo.

Ele admitiu que a governadora Rosalba Ciarlini levará o problema para a presidente Dilma Rousseff, buscando ajuda do Governo Federal. A estratégia do Governo Rosalba é pedir que a União continue contribuindo unilateralmente com convênios que exigem contrapartida do estado. A nova gestão também quer uma “posição mais clara” sobre o montante repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Se no Rio Grande do Norte o Governo Iberê deixou apenas R$ 600 mil em caixa, na vizinha Paraíba o saldo foi um pouco maior, chegando a R$ 3 milhões. Em contrapartida, o rombo também é maior. Entre dívidas de curto prazo referentes a locação de veículos, serviços de água, luz e telefone a dívida é de R$1,2 bilhão. O governador Ricardo Coutinho (PSB) já avisou que também irá em busca do Governo Federal.

Em entrevista na manhã de ontem a uma emissora de rádio, a governadora Rosalba Ciarlini acusou a equipe de transição do Governo Iberê Ferreira de passar números que “não espelham” a realidade do Estado.