TJ nega pedido do Governo do RN para obrigar policiais a voltarem às ruas

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Divulgação/ TJRN)

O desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a paralisação realizada pelas polícias Civil e Militar desde a última terça-feira (19).

Os militares deflagraram a operação "Segurança com Segurança" e afirmam que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas para uso, além de exigirem o pagamento em dia dos salários atrasados. Já os policiais civis, que aderiram ao movimento e estão em regime de plantão, também cobram os pagamento em dia dos salários.

A informação quanto à decisão do desembargador, tomada ainda durante a quinta-feira (21), foi confirmada pela Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJ funciona em escala de plantão até o próximo dia 8 de janeiro.

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Procurado pelo G1, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, afirmou que já tinha recebido a informação sobre a decisão do desembargador, mas ainda buscaria conhecer o embasamento da decisão do magistrado para então recorrer.

Repúdio

O Sinpol-RN, entidade que representa os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte, emitiu nota repudiando a atitude do governo estadual em acionar a Justiça contra as categorias que reivindicam o pagamento dos seus salários. Em nota, o sindicato ressaltou que os policiais civis não deflagraram movimento grevista em nenhum momento e sim decidiram se mobilizar para cobrar do próprio governo a garantia do direito básico do trabalhador, que "é o salário em dia".

Protestos

Desde a última terça-feira (19), o policiamento ostensivo nas ruas de Natal e das cidades do interior do Rio Grande do Norte está prejudicado, uma vez que os policiais vão trabalhar nos batalhões, mas não saem às ruas. Na quarta-feira (20), a Polícia Civil também paralisou as atividades e funciona apenas em escala de plantão, em protesto contra atrasos de salários. Bombeiros e servidores da Saúde também protestam.

Durante duas madrugadas seguidas, vários arrombamentos foram registrados em estabelecimentos comerciais da cidade. Também houve roubo de carros em várias partes da cidade.

Salários pagos

Nesta quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e nesta sexta (22) começou a depositar o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber até o próximo dia 29 de dezembro, quando o governo prometeu concluir a folha de novembro.

13º e folha de dezembro

Já o 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro, e a folha de dezembro concluída até o dia 30 de janeiro de 2018.

Insatisfação

 

O anúncio do calendário não agradou. Segundo as associações que representam os policiais militares e os bombeiros militares, a tropa está insatisfeita com a proposta do governo e diz que só volta à normalidade quando a folha de novembro for quitada e o governador se comprometer em pagar, antes de o ano acabar, o 13º e a folha de dezembro. "Os policiais e os bombeiros querem entrar 2018 com os salários em dia", afirmou Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Além dos PMs e bombeiros e a Polícia Civil também aderiram ao movimento. Nas praias de Natal, também não há guarda-vidas trabalhando.

Os agentes, delegados e escrivães da polícia estão trabalhando em regime de plantão.

Força Nacional

 

Ainda na madrugada desta sexta (22), Natal recebeu o reforço de 70 homens da Força Nacional. A equipe foi enviada após o governador pedir ajuda ao Ministério da Justiça.

"Esse efetivo extra deve se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares", declarou em nota o secretário nacional adjunto de Segurança Pública, Alexandre Mota.

G1 RN