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| Auxiliares do Governo e deputados tiveram reunião na manhã desta quinta-feira (foto: Luiz Henrique Gomes) |
O Governo do Rio Grande do Norte vai começar a demitir servidores públicos em até 15 dias. A informação foi do secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, que participou de reunião com os deputados estaduais nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa. Segundo Feitosa, serão demitidos ocupantes de cargos comissionados e também servidores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os chamados celetistas.
No encontro com os deputados, que contou também com a participação do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e do procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, os representantes do Governo expuseram a importância do pacote fiscal que está em tramitação no Poder Legislativo. Os secretários e o procurador tiraram dúvidas sobre os projetos, mas receberam críticas por parte de parlamentares de oposição, que cobravam informações sobre as demissões de servidores.
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O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou o secretário Cristiano Feitosa foi convidado a partir de um protocolo dele para esclarecer o plano demissões, mas, segundo Mineiro, "o Governo ficou no mais do mesmo".
"Eu o chamei para falar sobre o plano de demissão, que o Governo anunciou de forma muito genérica, mas esse debate não está sendo feito. Decidi sair porque não faz mais sentido ter a mesma reunião de que tivemos na semana passada", disse o deputado, que deixou a reunião junto a outros parlamentares de oposição ao Governo.
Por outro lado, Cristiano Feitosa falou sobre os planos para as demissões, apesar de admitir que ainda não há a confirmação sobre quais as áreas onde haverá o corte de profissionais e o plano para que as demissões sejam implementadas. Segundo ele, nos próximos dias o estudo estará finalizado e, em até 15 dias, o Estado começará a fazer as demissões. Os afetados serão cargos comissionados e servidores celetistas. Porém, há ressalvas.
Cristiano Feitosa explicou que a expectativa é que 300 cargos comissionados sejam exonerados e até 600 servidores celetistas demitidos. No entanto, somente os servidores que têm dois vínculos ou já são aposentados poderão ser afetados. Os que entraram no serviço público sem a realização de concurso (antes de 1988), segundo Feitosa, não serão demitidos se tiverem somente um vínculo.
"Isso é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e precisamos nos adequar ao cálculo da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Pelo nosso cálculo, que ainda está sob análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado), estamos adequados à LRF, mas a STN só aceita o cálculo deles. Por isso, precisamos nos adequar", explicou Cristiano Feitosa.
Apesar das demissões, o valor com as exonerações não implicará em mudanças significativas nas contas do Estado, o que é esperado com o pacote fiscal. Segundo Feitosa, a expectativa é que sejam economizados R$ 700 mil por mês com os cortes de comissionados e R$ 5 milhões com os celetistas.
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