(Folhapress) – A Comissão
de Anistia da Ditadura Militar aprovou de forma unânime nesta
quinta-feira (22) o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como
anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de
Jair Bolsonaro (PL).
A declaração
de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o
Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar
(1964-1985).
Também haverá
uma reparação econômica de caráter indenizatório à ex-presidente. O relator do
caso, conselheiro Rodrigo Lentz, definiu que isso se dará em uma única parcela,
considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil.
Em seu voto,
Lentz disse que a ex-presidente foi “atingida por graves atos de exceção por
motivação exclusivamente política”. Ele também leu trechos de depoimento de
Dilma sobre as sessões de tortura a que ela foi submetida.
A presidente
do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu Dilma pela sua “incansável
luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro”.
“Excelentíssima
senhora presidente Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe
são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado
brasileiro lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado
ditatorial. Que causou à senhora, à sua família e ao seus companheiros de luta
e, ao fim e a o cabo, a toda à sociedade brasileira. Também queremos agradecer
por sua incansável luta pela democracia brasileira, pelo povo brasileiro. Muito
obrigada pela senhora existir e ser essa mulher que todos lhe chamam de ‘Dilma,
coração valente’. Muito obrigada”, disse Ana Maria.
Após a
decisão do colegiado, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de “Dilma,
presente”.
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| A jovem Dilma Vana Rousseff depõe no Tribunal Militar |
Anistia para Dilma foi barrada
por Damares
O advogado
Danilo Fernandes Machado, que estava representando a ex-presidente na sessão,
afirmou que ela não pode comparecer por ter compromissos fora do país, mas
afirmou que ela acompanhava a reunião virtualmente. Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de
Desenvolvimento, conhecido como “Banco dos Brics”, morando na China.
Protocolado
em 2002, o pedido de indenização de Dilma foi suspenso, por pedido da própria,
quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto
ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu
para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
Em abril de
2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma. A defesa
da ex-presidente, então, recorreu da decisão.
Dilma foi
presa e torturada durante a ditadura. Em sua gestão na Presidência da
República, defendeu resgatar a memória acerca da ditadura militar e do
reconhecimento de crimes cometidos pelo Estado.
Desde 2023, Dilma comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como
“Banco dos Brics”, e mora na China.
A comissão é
um órgão de assessoramento direto do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e é responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos
pela ditadura.
Além
do pedido da ex-presidente, a pauta da sessão desta quinta-feira (22) tinha
outros 95 requerimentos em análise. Acompanharam a sessão deputadas como
Jandira Feghali (PC do B-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).
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