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O Congresso derrubou nesta
terça-feira (17) vetos do presidente Lula a vários pontos da lei sobre
investimento em eólicas em alto-mar (offshore). Com isso, os parlamentares
beneficiaram empresários do setor: a decisão aumenta a conta de luz do
brasileiro.
Segundo
a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres), a derrubada de vetos pode custar R$ 197 bilhões na conta
de luz até 2050. O valor pode ser ainda maior, a depender da análise de itens
que foram adiados.
O movimento faz parte de um
jogo de pressão do Congresso para que o governo Lula comece a pagar parte dos
R$ 52 bilhões em emendas previstas para este ano. O pagamento foi travado por
decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que considera que não há transparência na liberação e no uso desses recursos.
A
parte principal da discussão sobre termelétricas foi adiada, mas mesmo assim
foi derrubado o veto a uma pequena parte que garante a contratação dessas e
outras usinas para os próximos anos. Esses empreendimentos podem ser ainda mais
beneficiados a depender da análise futura de outros pontos do texto (como o que
eleva o preço-teto para a contratação das usinas).
O Congresso derrubou vetos que beneficiam empreendimentos de PCHs
(pequenas centrais hidrelétricas), etanol, eólicas e dão outros incentivos a
fontes renováveis. O governo argumentava nestes itens diferentes motivos para
que as propostas não virassem lei —como o aumento das tarifas e a ausência de
interesse público.
Ação do Congresso pode fazer conta de luz subir 3,5%
A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) informou em nota
que avalia ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os jabutis, que,
calcula, poderão elevar em 3,5% a conta de luz. De acordo com a entidade, o
texto não tem justificativa econômica e pode ser inconstitucional.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos
princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas
que prejudicam a população”, afirma a entidade. “São medidas desnecessárias do
ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm
potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobreoferta de energia no país”,
diz a Frente, que cita ainda o risco de caos no setor elétrico.
Um dos vetos derrubados impedia a contratação de 3.000 MW (megawatts) de
PCHs em todas as regiões do país com os respectivos prazos de contratação. O
governo afirma que, apesar de essas usinas representarem uma fonte renovável,
há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor
previsibilidade de disponibilidade energética.
“Seriam necessários estudos para concluir pela vantajosidade”, afirmou
na época do veto o governo, que vê uma reserva de mercado criada por um
instrumento legal. “Entende-se que as fontes alternativas de energia elétrica
já são competitivas atualmente e que se considera nem necessário e nem
eficiente o estabelecimento de reserva de mercado desta fonte”, disse o
Ministério do Desenvolvimento ao recomendar o veto a Lula.
Esse é o trecho de maior impacto para a conta de luz. De acordo com a Abrace,
o custo é de R$ 140 bilhões nesse ponto.
Veto a hidrogênio líquido
O Congresso derrubou também o veto a um trecho que contrata 250 MW de
energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste.
De acordo com o governo, além de criar uma reserva de mercado, o trecho
versa sobre uma tecnologia ainda em fase incipiente, sem que haja sequer
comercialização de energia com base nesta fonte atualmente. De acordo com a
Abrace, o custo é de R$ 28 bilhões ao longo dos anos com esse trecho.
Além disso, a derrubada do veto a esse item garante a contratação de
energia de eólicas da Região Sul até o segundo semestre de 2025. Nesse ponto, a
Abrace calcula um custo de R$ 5 bilhões.
Foram derrubados também vetos que impediam a prorrogação do Proinfa
(Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). O Proinfa
foi criado por lei em 2002 e contratou, até dezembro de 2011, 2.650 MW de
usinas eólicas, PCHs e usinas a biomassa por um prazo de 20 anos.
De acordo com o governo, o programa contribuiu no passado para a
diversificação da matriz energética nacional. No entanto, a gestão Lula entende
que essa geração já é competitiva e que o mecanismo não é mais eficiente para
incentivar nenhuma fonte de energia elétrica (mesmo que renovável).
Segundo a Abrace, o custo é de R$ 24 bilhões nesse ponto.
Resumo do impacto na conta de luz
PCHs: R$ 140 bi
Hidrogênio: R$ 28 bi
Proinfa: R$ 24 bi
Eólicas no Sul: R$ 5 bi
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