Mais de 70 entidades lançam carta em defesa da justiça tributária e ‘pelo fim dos privilégios’

 

Mais de 70 organizações sociais, movimentos populares, coletivos feministas, entidades estudantis e entidades da sociedade civil lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos para obrigar o Governo Lula (PT) a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e retirar recursos das áreas da saúde, educação e da previdência.

Entre os movimentos populares, estão o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a União Nacional dos Estudantes (UNE)e a Central dos Movimentos Populares (CMP). Também assinam a carta entidades do movimento negro e de mulheres.

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e a Oxfam Brasil também assinam o documento.

A carta denuncia a atuação de setores econômicos e da maioria do Congresso Nacional para impedir a aprovação de medidas para tributar as altas rendas e eliminar privilégios no Judiciário e nas Forças Armadas. As entidades exigem do Congresso Nacional a aprovação do projeto que isenta do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que está em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, diz a carta.

Entidades lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos para obrigar o Governo Lula (PT) a fazer cortes no orçamento. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Entidades lançaram ‘Plebiscito Popular’

Nesta terça-feira (1º), os movimentos também lançaram o “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, que vai até 7 de setembro. A consulta popular perguntará à população sobre o fim da escala 6×1, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“O Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”, dizem as entidades.

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, completa.

Os movimentos pedem:

·     Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês com a cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$ 50.000,00.

· Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.

·       Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos “perdoados”.

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·     Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

·         Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

As entidades também defendem que o Congresso Nacional:

·   Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.

·         Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.

·   Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.

·         Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, diz a carta.

Veja a lista de entidades

·         Frente Brasil Popular

·         Frente Povo Sem Medo

·         ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

·         ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei

·         APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais

·         Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê

·         Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero

·         Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

·         Casa Marielle Franco Brasil

·         CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

·         CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

·         Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza

·         Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos

·         CMP – Central dos Movimentos Populares

·         CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul

·         CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

·         DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros

·         DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

·         Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas

·         Evangélicos pela Justiça

·         FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul

·         FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco

·         FMM – Fórum Maringaense de Mulheres

·         FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana

·         Fórum Alagoano de Economia Solidária

·         Fórum da Amazônia Oriental

·         IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

·         IJF – Instituto Justiça Fiscal

·         INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

·         Instituto Alziras

·         Instituto Soma Brasil

·         Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental

·         Iser Assessoria

·         Jubileu Sul Brasil

·         KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

·         LabdadosBrasil

·         Levante Popular da Juventude

·         Marcha Mundial das Mulheres

·         MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco

·         MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

·         MNU – Movimento Negro Unificado

·         Movimento Brasil Popular

·         Movimento Vaitegorda

·         MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

·         MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

·         N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais

·         ONG Taramela ATAC

·         OXFAM – Oxfam Brasil

·         Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação

·         Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR

·         Pastoral da Juventude Rural

·         Pastoral dos Grupos de Família

·         Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político

·         Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros

·         PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

·         PSOL-AL – PSOL Alagoas

·         PSOL – PSOL Maringá/PR

·         PÚBLICA – Central do Servidor

·         Rede Brasil Afroempreendedor

·         Rede da Agricultura Familiar

·         Rede de Desenvolvimento Humano

·         Rede Feminista de Saúde

·         Rede Quilombação

·         REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs

·         Negras

·         Resistência PSOL

·         Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ

·         SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas

·         SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia

·         Sempreviva Organização Feminista

·         SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento

·         SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul

·         SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia

·         Terra de Direitos

·         UBM – União Brasileira de Mulheres

·         UNE – União Nacional dos Estudantes

·         GRUPO CURUMIM

·         Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia

·         Sintracoop Maringá

Fonte: Icl

 

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