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| foto:Reprodução |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes negou,
nesta quinta-feira (24/7), a prisão de Jair
Bolsonaro (PL). O magistrado,
no entanto, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da
República, como a tornozeleira eletrônica, e disse que não há proibição para
que Bolsonaro dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. Alertou,
porém, que a decretação da prisão deverá ser imediata se o ex-mandatário
descumprir as proibições impostas.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
· Uso
de tornozeleira eletrônica;
· Recolhimento
domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos
fins de semana e feriados;
· Proibição
de uso das redes sociais,
· Proibição
de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
· Proibição
de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
· Proibição
de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da
trama golpista;
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A decisão de
Moraes nesta quinta ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da
Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido
Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente
mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro,
então, teve de se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das
cautelares, e a defesa do ex-presidente alegou desconhecimento ao argumentar
que a decisão do ministro relativa à proibição de usar redes sociais ou ter
falas transmitidas por perfis de terceiros não era clara.
Em
sua manifestação desta quinta, Moraes avaliou que “por se tratar de
irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento,
bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que
vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de
converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu,
entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
Cautelares descumpridas
Para Moraes,
“efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar
imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro
foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus
operandi”.
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O ministro
ainda explicou o que pode ser considerado uma burla às proibições: “replicação
de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as
mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a
imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de
‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros
investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito
previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes
sociais.”
A investigação
Bolsonaro e
seu filho são alvos de inquérito porque a Polícia Federal apontou ao STF que
eles teriam incentivado as sanções impostas pelo presidente pelos EUA ao
Brasil. A Casa Branca anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiros, a
partir do dia 1º de agosto, como retaliação ao que Trump considera ser uma
perseguição ao aliado.
Bolsonaro é
réu no STF de um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os investigadores
destacam que as primeiras investidas do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro
começaram em 7 de julho. O parlamentar está nos EUA desde fevereiro, alegando
que trabalharia sanções da Casa Branca contra autoridades brasileiras.
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal.
Do Metrópoles
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