 |
| foto:Reprodução |
A
votação da chamada PEC da Impunidade, que pretende alterar as regras de
imunidade parlamentar, foi adiada na Câmara dos
Deputados depois de um dia marcado por improviso, pressão de
bancadas e uma condução considerada desastrosa até mesmo por integrantes da
base governista. O relator Lafayette de Andrada apresentou apenas textos não
finalizados, o que inviabilizou a tentativa de líderes de colocar o tema em
votação ainda na madrugada de terça para quarta-feira. A ausência de um parecer
consolidado se tornou o principal fator de travamento, embora os conteúdos
discutidos também tenham provocado forte resistência.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo parlamentares que
participaram da reunião de líderes, a maneira como a pauta foi conduzida
surpreendeu negativamente. Até por volta das 20h de terça-feira não havia
parecer protocolado, mas ainda assim havia quem defendesse a possibilidade de
votar a proposta durante a madrugada, mesmo que o texto fosse disponibilizado
com poucas horas de antecedência. Para um deputado presente, se Lafayette
tivesse protocolado algo, mesmo que incompleto, haveria tentativa concreta de
apreciação. O episódio reforçou a percepção de que a articulação foi feita às
pressas e sem alinhamento mínimo.
Nos bastidores, o ponto mais sensível
foi a pressão do centrão para incluir dispositivos que dariam à Câmara poder de
autorizar previamente a abertura de inquéritos contra deputados, além da
possibilidade de sustar investigações já em curso. Essa versão, apelidada de
“texto B” por alguns líderes, chegou a ser ventilada com previsão de voto
secreto, uma manobra que ampliou ainda mais as críticas. A ideia incomodou
parte da base governista e também aliados do governo no PSD, que enxergaram
nesse movimento uma tentativa de o Legislativo assumir atribuições próprias do
Judiciário.
O ponto do voto secreto gerou
especial preocupação. O centrão
avaliou a possibilidade de votar a PEC sem divulgação nominal, o
que politicamente reduziria o custo para os parlamentares que apoiassem a
blindagem. Mas, regimentalmente e juridicamente, trata-se de um expediente de
alto risco: a Constituição exige votação em dois turnos com quórum qualificado
de 3/5, e a praxe da Câmara é a votação nominal em painel. Qualquer tentativa
de sigilo seria alvo imediato de contestação e poderia resultar em
judicialização. Nos bastidores, esse cenário foi descrito como “ponto de alerta
máximo”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com avaliações feitas
durante a reunião, esse mecanismo serviria como moeda de troca para viabilizar,
em paralelo, a aprovação da PEC do fim do foro privilegiado, blindando
parlamentares da primeira instância. Para alguns, o centrão buscava construir
uma solução dupla: limitar investigações no âmbito da Câmara e, ao mesmo tempo,
eliminar o foro para que processos ficassem concentrados em tribunais
superiores, reduzindo riscos na Justiça comum.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
classificou o adiamento como uma vitória da democracia. Ela destacou que “os
elementos de mérito levantados no colégio de líderes e que havia insistência
para que fossem incluídos eram muito graves, incluindo uma orientação de que
inquéritos que envolvessem parlamentares só poderiam ser abertos com
autorização da Câmara ou, numa opção de texto B, poderiam ser sustados pela
própria Câmara, tudo isso com voto secreto”. Para a deputada, o que estava em
jogo não era apenas a garantia de prerrogativas parlamentares, mas uma
tentativa de o Legislativo se autointitular Judiciário e criar uma blindagem
institucional.
PEC da Impunidade: ‘salvo-conduto
institituconal’
A condução atrapalhada também chamou
atenção de partidos que não costumam se alinhar em temas institucionais. O PSD,
por exemplo, apresentou divergências e se somou ao PT e às legendas de esquerda
na crítica ao texto e à forma de tramitação. Membros da base governista avaliam
que Hugo Motta, presidente da Câmara, tentou repetir a estratégia de Arthur
Lira com a PEC do voto impresso em 2021: pautar o tema mesmo sem votos para
aprovar, apenas para encerrar a pressão. Mas a forma como o assunto foi
retirado, sem uma definição ou uma votação simbólica, foi vista como ainda mais
desorganizada, mantendo o tema vivo no radar e alimentando novas pressões.
Relatos de bastidores indicam que
Lafayette de Andrada está incomodado com a interferência do centrão no texto. O
relator teria sinalizado insatisfação com a tentativa de empurrar mudanças que
poderiam transformar a PEC em uma espécie de salvo-conduto institucional. Essa
resistência ajuda a explicar por que não houve parecer formalizado até o final
da noite.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na oposição, lideranças já se articulam
para recolocar a proposta em discussão. Há expectativa de que o colégio de
líderes da próxima semana avalie novamente o tema e decida se ele volta ao
plenário e em qual formato. O cálculo de parte dos oposicionistas é de que,
mesmo sem consenso, o assunto precisa ser pautado para não desaparecer da
agenda.
Até lá, o
relator deverá apresentar uma versão final do texto. A insatisfação com as
exigências do centrão e a resistência de setores da base, somadas à crítica de
partidos como PT e PSD, indicam que um consenso ainda está distante. O
episódio, no entanto, reforçou a percepção de que a proposta divide o Congresso
e expõe contradições entre bancadas que, em outros momentos, costumam caminhar
juntas em pautas de interesse corporativo.
Fonte: ICL
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário