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| foto:Reprodução |
(Folhapress) – O Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo suspendeu a contratação de policiais militares aposentados
para atuar nas escolas cívico-militares de São Paulo. É a quarta decisão, incluindo as judiciais, que
interrompe a implementação do programa do governo Tarcísio de Freitas
(Republicanos).
A
medida foi tomada em uma sessão nesta quarta-feira (3) e atende a um pedido de
políticos do PSOL que questionavam o processo de seleção dos agentes.
O
conselheiro-relator Renato Martins Costa determinou a imediata suspensão de
todos os processos de seleção de pessoal para o programa, o que inclui o chamamento
daqueles que já foram selecionados e atividades de treinamento desses agentes.
Procurada, a Secretaria Estadual de
Educação não respondeu até a publicação.
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Ele também determinou que a Secretaria Estadual de Educação envie informações sobre a contratação dos agentes.
A representação da deputada Luciene
Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi
defende que o edital de contratação dos policiais é ilegal e inconstitucional
por prever despesas com pessoal que não estavam previstas na lei orçamentária
deste ano.
Também informam que o edital de seleção
desrespeita o princípio da impessoalidade por contratação sem concurso público
de cargos em comissão e não temporários, além de ferir o princípio da isonomia
funcional e do acúmulo de remunerações.
Pagamento do governo Tarcísio
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o
governo Tarcísio pretende pagar aos policiais aposentados uma uma diária de R$
301,70 — cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de 40 horas
semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.
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A maioria dos selecionados pelo
programa são praças, ou seja, eram militares de menor patente para as quais não
é exigido que tenham ensino superior.
Assim, o valor que esses policiais vão receber apenas de
complemento é 8% maior do que R$ 5.565 definidos como piso salarial dos
professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior
adequada para atuar em sala de aula.
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