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| foto:Reprodução |
O
ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a
prisão domiciliar do ex-presidente.
Moraes justificou a manutenção pela
“garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da
lei penal”.
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“O término do julgamento do mérito da
presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena
privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o
fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações
análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da
prisão domiciliar e das cautelares”, argumentou o ministro.
No último mês, a defesa do
ex-presidente havia pedido revogação de todas as medidas cautelares impostas
contra ele no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do
governo Donald Trump.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O pedido envolvia a reconsideração da
prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais.
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O advogado
Paulo Cunha Bueno disse que o pedido se devia ao fato de a denúncia da PGR
(Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo não ter incluído o
ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
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