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| foto: Reprodução |
A Polícia Federal pediu em fevereiro que fossem
aprofundadas informações sobre precatórios bilionários de interesse do Banco
Master. André Mendonça
assumiu depois a relatoria do caso, mas essa frente não avançou. Em agosto, o
ministro decidiu aprofundar outro conjunto de mensagens do celular de Daniel
Vorcaro, deu 72 horas para a PF fazer a análise e a diligência levou a
Alexandre de Moraes.
Documentos revelados agora mostram o
que havia na primeira trilha. Ela passa por um contrato de honorários de até R$
427 milhões relacionado a 12 processos, que somavam cerca de R$ 8,5 bilhões em
créditos de interesse de Vorcaro. O escritório contratado era ligado a Camilla
Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1). Nos diálogos encontrados no celular do banqueiro, pessoas desse
entorno são chamadas de “Turma do KN”, referência a Kassio Nunes Marques.
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A sequência dos documentos permite reconstruir
dois caminhos diferentes dentro do mesmo conjunto de investigações. No
primeiro, a própria PF identificou a importância dos precatórios e escreveu que
o assunto precisava ser aprofundado. No segundo, meses depois, Mendonça
selecionou mensagens específicas, determinou uma apuração urgente e recebeu
como resultado um relatório que identificou Moraes.
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| A PF pediu em fevereiro que fossem aprofundadas informações sobre precatórios bilionários de interesse do Banco Master (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil) |
A
trilha que a PF pediu para aprofundar
O primeiro caminho aparece em um relatório
de 196 páginas concluído por quatro delegados da PF em 9 de fevereiro. A
corporação analisou o celular de Vorcaro e chamou atenção para o ARE 1.327.995,
processo da Destilaria Alcídia que estava no STF.
O caso discutia indenizações
decorrentes da antiga política de controle de preços do setor sucroalcooleiro.
Para o Master, entretanto, o julgamento tinha importância muito maior. O banco
tinha interesse em uma carteira de mais de R$ 10 bilhões em precatórios que
poderia ser afetada pela interpretação adotada pelo Supremo.
Uma mensagem encontrada pela PF ajuda
a entender por quê. André Kruschewsky, então diretor jurídico do Master,
explicou a Vorcaro que o processo Alcídia poderia servir de “paradigma para
nossos casos”. Outros diálogos mostravam integrantes do banco discutindo se
deveriam “se movimentar” diante do julgamento.
Ao
terminar o relatório, os delegados registraram que essas informações “demandam
aprofundamento analítico”. Era, na prática, a indicação de uma frente ainda
incompleta da investigação: descobrir melhor como funcionava o interesse do
Master nesses processos e as movimentações em torno deles.
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Três dias depois, em 12 de fevereiro,
Edson Fachin reuniu ministros do STF para tratar das investigações do Master.
Mendonça participou remotamente. Após a saída de Dias Toffoli da condução do
caso, Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria.
A frente dos precatórios apontada
pela PF não recebeu, sob sua relatoria, uma ordem de aprofundamento
equivalente. Mendonça afirmou posteriormente que o relatório de fevereiro não
havia sido formalmente remetido a ele e que os autos relacionados à apuração
sobre Toffoli não passaram para sua relatoria.
A
trilha que Mendonça decidiu aprofundar
Em agosto, Mendonça tomou uma
iniciativa diferente diante de outro trecho do material extraído do celular de
Vorcaro. Em vez de uma análise ampla de todas as relações encontradas no
aparelho, o ministro determinou que a PF partisse de três mensagens
reproduzidas em páginas específicas de um relatório anterior.
A ordem foi dada em 24 de agosto e
estabeleceu prazo de 72 horas. Os investigadores deveriam identificar as
pessoas relacionadas àquelas mensagens e procurar outras comunicações de
Vorcaro com os mesmos interlocutores. Foi esse recorte que levou a Moraes.
Na análise forense, a PF verificou
que Vorcaro, segundos depois de produzir determinadas anotações, enviava
mensagens para um telefone salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Três dias
depois da ordem de Mendonça, em 27 de agosto, a corporação entregou um novo
relatório, agora com 218 páginas.
A PF registrou no próprio documento
que havia trabalhado dentro das balizas estabelecidas pelo relator e que aquela
análise não era exaustiva. Ou seja: o relatório não representava uma
investigação completa de tudo o que existia no celular de Vorcaro. Ele
respondia ao recorte que Mendonça havia determinado.
É
aí que está a diferença entre as duas frentes. Quando a PF apontou os
precatórios bilionários e pediu aprofundamento, essa linha ficou sem avanço
equivalente. Quando Mendonça selecionou as outras mensagens, estabeleceu prazo
e mandou aprofundá-las, a investigação chegou a Moraes.
O que havia do outro lado
A dimensão da frente que ficou para
trás começou a aparecer com mais clareza agora. Segundo documentos revelados
pelo Metrópoles, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia
tinha um contrato para atuar em 12 processos relacionados a créditos de
interesse de Vorcaro.
A remuneração correspondia a 5% dos
valores obtidos. Como as causas envolviam aproximadamente R$ 8,5 bilhões, os
honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões.
Camilla Ramos, mulher do
desembargador Newton Ramos, estava ligada ao escritório. Ela e Gabriel Ramos,
filho do magistrado, já haviam atuado em causas envolvendo cerca de R$ 1,6
bilhão em precatórios de interesse do Master no TRF-1.
As mensagens encontradas no celular
de Vorcaro acrescentam outro elemento. Pessoas próximas ao banqueiro se
referiam ao grupo como “Turma do KN”. Segundo o Metrópoles, Newton aparece em
diálogos atualizando Vorcaro sobre processos e transmitindo pedidos atribuídos
a Nunes Marques, inclusive um relacionado a hospedagem no hotel Fasano.
Nunes
afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro e nunca pediu benefícios ao
banqueiro. Newton já declarou que não julgou causas de interesse do Master e
que se considera impedido em processos envolvendo familiares.
Nunes entrou em julgamento
acompanhado pelo Master
O processo Alcídia conecta
diretamente essa rede de relações aos precatórios que a PF havia destacado em
fevereiro. Em fevereiro de 2024, o julgamento estava empatado em 2 a 2 na
Segunda Turma do STF. Edson Fachin e Dias Toffoli tinham uma posição; André
Mendonça e Gilmar Mendes, outra. Nunes Marques aparecia oficialmente como
impedido.
Em 7 de março, Nunes retirou o
impedimento. Disse que o registro havia sido lançado por engano no sistema e declarou-se
apto a participar. Em setembro, pediu vista. Em 1º de outubro, integrou com
Fachin e Toffoli a maioria de 3 a 2 que rejeitou o recurso da União.
Integrantes
do Master acompanhavam o julgamento. Depois do resultado, Luiz Rennó escreveu a
Vorcaro: “Ganhamos alcidia” e informou o placar. Quatro minutos mais tarde,
encaminhou novamente o contato de Kevin Marques, filho de Nunes, acompanhado da
frase “Dominado aqui”.
A PF não estabeleceu o significado da
expressão. Nunes sustenta que o processo não era uma ação do Banco Master, mas
uma disputa da Destilaria Alcídia cuja tese poderia alcançar diferentes
empresas, e rejeita qualquer associação entre seu voto e interesses de Vorcaro.
O nome de Kevin aparece também em
movimentações financeiras identificadas pelo Coaf. O Master transferiu R$ 6,632
milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de
2025, e a empresa repassou R$ 282 mil ao filho de Nunes. Kevin diz que o
dinheiro corresponde a serviços tributários prestados à Consult, que nunca
trabalhou para o Master e que nunca recebeu recursos de Vorcaro.
KN pode agora julgar a atuação de Mendonça
A diferença entre as duas frentes da
investigação ganha uma consequência imediata dentro do próprio Supremo. Nunes
Marques avalia participar da discussão sobre a atuação de Mendonça na condução
do caso Master.
No julgamento de 15 de setembro
envolvendo o procedimento sobre Moraes, Nunes declarou-se impedido. A
justificativa passou por sua condição de presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e pelas possíveis repercussões político-eleitorais do caso.
Agora, interlocutores do ministro
sustentam que aquele impedimento não necessariamente se estende à discussão
sobre Mendonça. Nunes ainda não decidiu se participará.
Se entrar no julgamento, estará
diante de uma discussão sobre a forma como Mendonça conduziu as investigações
do Master depois de assumir a relatoria: uma condução em que a frente dos
precatórios apontada pela PF para aprofundamento ficou para trás, enquanto o
recorte escolhido em agosto recebeu prazo de 72 horas e terminou levando a
investigação a Alexandre de Moraes.
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