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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda ao governador Robinson Faria que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comicionados



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda ao governador Robinson Faria que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

A publicação do MPRN também recomenda a exoneração de servidores não estáveis e de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

Segundo o procurador-geral Rinado Reis, que assina a recomendação, o Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015 mostra que o Governo gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o procurador, quando há o crescimento baixo ou negativo do PIB (o que ocorreu no ano de 2015 e também ocorre em 2016), o gestor público terá que eliminar o percentual excedente do limite de gastos com pessoal em até 16 meses, o que não ocorreu.

"O atual gestor, Robinson de Mesquita Faria, até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) deveria reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal", disse o procurador na recomendação.

Segundo Rinaldo Reis, somente do primeiro quadrimestre de 2015 ao primeiro quadrimestre de 2016, o Governo do Estado aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (de R$ 5.259.422.936,92 para R$ 5.157.423.084,55) e, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados. Em janeiro, havia 1.414 pessoas ocupando cargos comissionados, com gastos de R$ 2.522.223,46 para o Governo. Já em agosto do ano passado, eram 1.590 cargos ocupados e um custo de R$ 3.139.221,90 com essas pessoas.

De acordo com a recomendação do MPRN, as medidas de redução de despesas devem ser realizadas até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no prazo de 60 (sessenta) dias.

O texto assinado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado

Governo anuncia calendário de pagamento dos salários dos servidores

O Governo do Estado divulgou hoje (4), as datas dos pagamentos dos servidores. Conforme anunciado anteriormente pelo chefe do Executivo Estadual, Robinson Faria, os vencimentos de julho serão pagos por faixa salarial, sem distinção de entre servidores ativos e aposentados. Os servidores da Educação serão os primeiros a receber, com pagamento a ser realizado amanhã (5). Na segunda-feira (8), receberão aqueles com salários de até R$ 2 mil líquidos. Segundo o governo, os vencimentos serão creditados até o dia 12 de agosto.

No calendário divulgado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), os servidores da pasta de Educação serão os primeiros a receber, independente do valor do salário, uma vez que a Secretaria de Educação possui recursos próprios. Na segunda-feira (8), serão pagos os vencimentos dos servidores que recebem até R$ 2 mil líquidos. Os salários deste grupo estarão disponíveis já no sábado (6). 

Na terça-feira (9) receberão os servidores com salários até R$ 3 mil líquidos. Para quem recebe até R$ 4.999,99 líquidos, o pagamento será creditado na quinta-feira (11), quando 84% do quadro já terá recebido os salários. Já os servidores que ganham a partir de R$ 5 mil líquidos receberão os salários na sexta-feira (12), finalizando o pagamento da folha de ativos e inativos. 

Os servidores da Administração Indireta que possuem fonte própria de recursos, como  Detran, Jucern, Caern, Potigás, DEI e Idema, já receberam os salários desde o dia 29 de julho. Os pensionistas terão os valores creditados no dia 20 de agosto.

Governo começará a pagar salários de quem recebe até R$ 2 mil

O Governo do Estado já tem definidas as faixas salariais pelas quais haverá a divisão entre os dias de pagamento, que começa na sexta-feira (5) e não tem data para terminar. Os servidores que recebem até R$ 2 mil serão os primeiros beneficiados.
Equipe econômica do Governo analisa possibilidades para efetuar pagamento
De acordo com o governador Robinson Faria, os servidores ativos, inativos e os pensionistas receberão no mesmo dia, respeitando as faixas salariais. Ao todo, o pagamento será realizado em nove datas.

Pelo que foi projetado pelo Governo, receberão primeiro os que têm salários brutos de até R$ 2 mil. No segundo dia, os que recebem até R$ 3 mil, depois dos que recebem R$ 4 mil, assim sucessivamente, até os trabalhadores que recebem até R$ 8 mil. Depois, haverá mais dois dias para o pagamento dos que recebem entre R$ 8.001,00 e R$ 10 mil, e os que recebem mais de R$ 10 mil.

O Governo do Estado estuda a viabilidade financeira para definir o calendário para os pagamentos, mas há uma projeção que coloca como última data para pagamento o dia 18 de agosto, quando receberiam os que têm vencimentos brutos superiores a R$ 10 mil. No entanto, o Executivo pretende fazer com que o dinheiro esteja na conta dos trabalhadores até o dia 13 de agosto.

Os trabalhadores de autarquias que têm autonomia financeira (Detran, Jucern, Caern, Potigás, DEI e Idema) já receberam os vencimentos.

Fonte: Tribuna do Norte

Por 55 votos a e 22 contra, Senado abre processo de impeachment e Dilma é afastada

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Fonte: Agência Brasil