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Bandeira tarifária de março será amarela com desligamento de termelétricas


O governo decidiu nesta quarta-feira (3) desligar as usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh).

A decisão vai permitir que, a partir do mês que vem, seja adotada a bandeira amarela no sistema de bandeiras tarifárias, o que significa acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Atualmente, a bandeira aplicada é a vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

A decisão tomada nesta quarta-feira pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) permite o desligamento de sete usinas térmicas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts em geração térmica a partir de março.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a medida vai permitir uma redução do custo do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016. Ele disse que é possível ser adotada em abril a bandeira verde, na qual não é cobrado nenhum adicional na conta de luz.

“Ainda não é prudente anunciar a bandeira verde para abril, mas todos os estudos mostram que essa é uma possibilidade real”, afirmou.

O ministro destacou que todas as decisões estão sendo tomadas de forma prudente. “Essa decisão é absolutamente segura para que possamos chegar em novembro com uma capacidade de armazenamento de energia bem melhor do que aconteceu em novembro de 2015.”

Segundo Braga, a queda da tarifa neste ano deve ser de pelo menos 7% , levando em conta também a redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovada ontem (2) pela Aneel.

Em agosto, o CMSE já tinha determinado o desligamento de usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 600 MWh. A medida permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzisse o valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Recentemente, a Aneel criou um novo patamar de bandeira tarifária vermelha, que custa R$ 3 para cada 100 kWh.

A decisão foi tomada após análise do comitê de que a situação dos reservatórios das hidrelétricas está mais favorável. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no país, está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%. Segundo O CMSE, o risco de déficit de energia no país é zero nos subsistemas analisados.

Com a falta de chuvas registrada nos últimos anos, o governo vem mantendo a maior parte das usinas termelétricas acionadas para garantir que não falte energia para o país. Sem água nos reservatórios, as usinas hidrelétricas não conseguem gerar toda energia possível, e pode haver desabastecimento. No entanto, a energia térmica é mais poluente e mais cara que a gerada por hidrelétricas, e o custo acaba sendo repassado para os consumidores.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 para acompanhar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no país. Participam do grupo representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).




Governo pagará salários de servidores nos dias 4 e 5

O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. O Governo do Estado garantiu que os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia seguinte. De acordo com o Governo, o pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica.
Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, diz que medida é necessária devido à crise financeira.
Segundo o Executivo, o Estado sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. As frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royalties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado. No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado. 

"É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%", explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período. O déficit na Previdência é hoje o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.

O titular da Seplan reforça que o momento difícil na economia e as consequências para o Estado requerem medidas eficazes do Governo e pontua ações voltadas para amenizar o quadro.

"O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro", disse.

Polícia encontra R$ 500 mil em quintal de casa no bairro de Igapó

Um homem procurou a Polícia Civil após localizar cerca de R$ 500 mil dentro de um balde no quintal da casa onde vive no bairro de Igapó, na zona Norte de Natal. O dinheiro é proveniente de um arrombamento ocorrido na agência da Caixa Econômica Federal no dia 11 de janeiro. Quatro armas também foram encontradas.
Segundo a Polícia Civil, o dono do imóvel fez uma denúncia na delegacia após encontrar o montante. Agentes da Delegacia de Plantão da Zona Norte foram até o local e encontraram o dinheiro.

Segundo o delegado Ernani Leite, o dinheiro foi encaminhado para a Polícia Federal, que é órgão competente para investigar o arrombamento.

Prefeitos tentam negociar pagamento do piso salarial

Os prefeitos do Rio Grande do Norte começaram a atuar em uma nova frente para tentar evitar o agravamento da crise financeira. Depois de anunciar para próxima semana uma Marcha em Natal, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para o dia 27 de janeiro apelou para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Diretores da Femurn estiveram reunidos com coordenadores do Sinte e expuseram uma pauta dupla: o pedido para a entidade sindical se engajar na busca de recursos para as gestões municipais e, por outro lado, alertaram que se o Governo Federal mantiver a decisão de não enviar complementação do Fundeb para o Rio Grande do Norte não haverá como pagar o piso nacional dos docentes. 
Na reivindicação para que os Executivos estadual e municipais não precisem devolver R$ 192,4 milhões de complementações, que teriam sido depositadas ano passado e depois de cálculo refeito pelo Governo Federal foi apontado como irregular, os prefeitos conquistaram o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação. No entanto, os coordenadores sindicais já adiantaram que, independente de qualquer situação, está mantida a exigência legal do pagamento do piso nacional do professor. 

O aumento do piso salarial do magistério, no início deste ano, ficou em 11,36%. Com isso, nenhum professor  da rede pública poderá receber vencimento interior a R$ 2.135,64 para a jornada de 40 horas semanais.

Coordenador do Sinte, José Teixeira disse que é impossível os professores abrirem mão de uma legislação nacional. “Não vamos abrir mão do cumprimento da lei”, destacou. 

Sobre a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, suspensa para prefeituras e Governo do Rio Grande do Norte, o sindicalista disse que a entidade já mobilizou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para também gerar um processo que possa reverter para o Estado passar a receber a complementação e que ainda não precise devolver os quase R$ 200 milhões recebidos ano passado.

“O Rio Grande do Norte é o único Estado do Nordeste que não vai receber a complementação este ano. Vamos tentar reverter essa situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação entrará na discussão. Nós queremos é mais recursos e não a suspensão dos que estavam vindo”, destacou Teixeira.

Durante a reunião com os dirigentes do Sinte, um grupo de prefeitos destacou a situação crítica enfrentada pelas gestões. Segundo levantamento apresentado ao Sinte, dos 167 municípios do RN, 163 receberam menos recursos para custar à educação nas cidades. Os prefeitos chamam atenção ainda para a previsão de declínio do valor estipulado para os repasses desse ano.

No encontro, os prefeitos também avaliaram que, caso não aconteçam mudanças no atual cenário financeiro e a decisão com relação do Fundeb seja mantida, as gestões não terão como pagar o novo piso do magistério. “Apoiamos e queremos garantir as conquistas a todos os servidores, mas fica inviável para os municípios realizarem este pagamento. Temos deficiência de anos nos recursos repassados e as ultimas decisões, sobretudo sobre devolução da complementação do Fundo estão prejudicando ainda mais esse processo”, explicou Ivan Júnior, prefeito de Assu e vice-presidente da Femurn.

Ele explicou que o objetivo da Federação é contar com a colaboração do sindicato. “A intenção da FEMURN é que o Sindicato possa entender a situação e colaborar com os prefeitos para somar forças no nosso grito de socorro para que sejam viabilizadas as melhorias. A união é importante para solidificar estratégias para sensibilizar o Governo Federal para a situação. Os professores e profissionais da educação merecem ser valorizados. Mas isso depende da melhor condição dos municípios”, disse Ivan Júnior.