Governo do Estado convoca 797 novos professores efetivos

A Secretaria da Educação e da Cultura, convocou 797 professores para compor o quadro efetivo da Rede Estadual de Educação. A lista dos convocados está publicada no Diário Oficial deste sábado (8). Com a publicação chegou a 4.223 o número de profissionais concursados convocados desde o início de 2015.

Os professores, que serão encaminhados para as escolas espalhadas por todo o RN, atuarão em várias áreas do conhecimento, como linguagem, matemática, ciências da natureza e humanas, na educação especial, e terão 30 dias para se apresentar, contando a partir da data de nomeação.

O governador Robinson Faria, que fez o anúncio da convocação durante evento de lançamento do portal Simais, dos Sistemas Articulados de Ensino e do programa Jovem de Futuro, na quinta-feira (6), reafirmou o compromisso com a educação do estado. “A convocação dos quase 800 professores fortalece ainda mais o que fizemos e estamos fazendo para garantir uma edução pública de qualidade. Fomos um dos primeiros estados implantar o piso nacional do Magistério, concedemos reajuste nos vencimentos básicos, desenvolvemos o Plano Estadual de Educação e entregamos os Centros de Educação Profissional”, disse o governador, lembrando também a finalização da obra do campus da UERN, depois de sete anos, e da construção de 10 novas escolas estaduais, além da reforma de 50 outras unidades.

A titular da Educação, professora Cláudia Santa Rosa, lembra do esforço da atual gestão estadual para qualificar o ensino e promover o direito à aprendizagem, cumprindo compromissos com o professor: “Essa convocação consolida um árduo trabalho que o Governo do RN vem realizando para melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais. Com essa última lista de nomeados, só na gestão do governador Robinson Faria, são mais de 4200 professores convocados. Um número que mostra o compromisso com o cumprimento das metas da educação. O professor é essencial no processo educacional”.

Documentações exigidas

Os candidatos devem comparecer às sedes das respectivas Diretorias Regionais de Educação e da Cultura (Direcs) portando os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes.

Esses documentos devem ter validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estar isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portar com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio-x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.

Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.

Também é exigido dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.

Devem também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.

Convocações para quadro efetivo efetuadas entre 2015 e 2017

Março de 2015 - 428

Agosto de 2015 - 809

Outubro de 2015 - 172

Fevereiro de 2016 - 35

Fevereiro de 2016 - 674

Abril de 2016 - 993

Julho de 2016 - 315

Abril de 2017 - 797

Total: 4.223

Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31)

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

Conforme nota da Secretaria de Planejamento, o Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma Previdência Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Agência Brasil

Estado ainda não tem data para pagar salários dos servidores

No final da tarde de ontem, a secretária-chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, acompanhada do titular da SET, André Horta de Melo, recebeu lideranças sindicais para mais uma vez discutir a folha de pagamento do funcionalismo e apresentar o que fora discutido na reunião da quarta-feira passada, com os representantes dos demais poderes. Nenhuma data, porém, foi anunciada. Um novo encontro deverá ocorrer na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro, para definir a possibilidade de escalonamento dos pagamentos. O Governo do Estado espera receber, pelo menos, R$ 300 milhões através dos recursos repatriados à União.

“Estamos trabalhando. Há uma boa notícia, que é essa repatriação. Vamos lançar o REFIS e estamos otimistas de terminar o ano numa condição melhor do que estamos hoje”, disse o governador Robinson Faria quando questionado sobre o assunto. Em relação a um possível anúncio de calendário de pagamento, ele comentou que não poderia traça-lo pois o Estado depende de repasses para compor o dinheiro que o pagamento da folha de pessoal requer (aproximadamente R$ 420 milhões). “O que não depende de nós, não podemos prever. Não temos uma resposta para dar à população. Depende da União”, destacou.

A única certeza do Governo do Estado é a de que hoje serão pagos os servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC). São recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os demais servidores da Educação, os inativos, deverão receber de forma escalonada e em data a ser anunciada pelo Estado na quinta-feira, em tese. “Essa crise não pode penalizar apenas os servidores do Poder Executivo. É uma crise de Estado. Nós queremos pontuar a despesa do Estado. Essa crise é gerada porque existiu aumentos de categorias setorizadas. Os demais servidores foram penalizados”, comentou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

Fonte : Tribuna do Norte