Professores decidem manter greve

Betânia Ramalho Secretaria de Educaçao do Estado

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (26), professores da rede estadual e municipal junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) decidem que greve que já dura quase 30 dias será mantida. Segundo a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso, a continuidade da paralisação deve-se ao descontentamento dos grevistas em relação ao corte do ponto dos professores e a falta de envio dos dois últimos projetos de lei à Assembleia Legislativa. 
“A greve continua pois a categoria está profundamente chateada com o corte. Nós temos o direito constitucional de revogar por nossos direitos”, afirma Fátima, reforçando que se até amanhã (27) a situação em relação ao corte continuar, o Sindicato entrará com um mandado de segurança contra o Governo Estadual.

Indignada. É assim que se define a Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho. “Não existe uma greve, o que existe são focos de paralisação motivados por questões puramente políticas. O pequeno número de adesão à greve, 787 de um total de 28.000 servidores reflete isso.” afirmou.

“A minha insatisfação é maior por saber que não há qualquer sensibilidade destas pessoas para com os alunos que estão sendo prejudicados, o verdadeiro papel do professor é de lecionar”,  concluiu Betânia. 

A SEEC também afirma que os dois últimos projetos de lei pendentes na Assembleia Legislativa questionados pelo Sinte-RN já saíram da secretaria e estão aguardando aprovação da Consultoria Geral do Estado. Assim como a convocação de servidores temporários aprovados em seleção simplificada será realizado amanhã (27).

O ponto dos educadores que aderiram à greve foi cortado desde o primeiro dia de paralisação, segundo informou a secretária. Betânia Ramalho comentou ainda que não vê motivos para negociar com os grevistas, pois o governo vem atendendo as reivindicações. 

Governo do Estado deve pagar salários até sexta-feira

O Governo do Estado acena para o pagamento de todos os servidores públicos até o final do mês. Ontem, o secretário de Comunicação, Paulo Araújo, afirmou que o titular da pasta do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, faz as últimas contas para provavelmente anunciar o depósito nas contas de todos o funcionalismo. “Essa é a expectativa”, disse Paulo. Nos últimos meses, o Governo tem reprogramado a quitação da folha de pessoal sob o pretexto de que tem havido frustração nas receitas do Estado. Há pelo menos quatro meses, uma parte dos servidores têm sido remunerada nos dias 10 de cada mês. O executivo enfatiza que não é possível pagar toda a folha porque a arrecadação se revelou aquém. Quando anunciou o atraso pela primeira vez, a governadora Rosalba Ciarlini se disse “surpresa” com as falhas constatadas na estimativa prevista para o FPE [Fundo de Participação dos Estados], uma das principais receitas, nos últimos seis meses do ano. O FPE é composto por Imposto de Renda (IR), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e havia uma perspectiva otimista a partir de setembro, uma vez que as restituições do IR, neste período, estavam concluídas. A governadora destacou, na ocasião, que mesmo diante das dificuldades priorizaria os vencimentos do funcionalismo, mesmo que não pudesse garantir o pagamento na data inicialmente prevista. “Estamos perseguindo essa regularização”, frisou, na ocasião, a chefe do executivo. Os salários dos servidores custaram ao Executivo, em média, no último ano, R$ 297,8 milhões/mês. Com o cenário permanentemente adverso, o secretário do Planejamento e das Finanças reconhecera que a queda do FPE tem sido um fator a mais de alerta para a administração estadual.

Meteorologistas preveem inverno chuvas dentro da normalidade

Meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgaram na manhã de hoje (21) a previsão de chuvas para o próximo trimestre no Estado. Com média entre os 300 e 400 milímetros, algumas regiões do RN podem chegar a registrar chuvas acima de 600 mm entre março e maio. Para o ano de 2014, a média do estado potiguar ficará entre 600 e 800 mm.

De acordo com chefe do setor de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, a expectativa é que as chuvas variem entre normal e abaixo da normalidade. Segundo estudos de meteorologistas de diversas instituições do país, que chegaram a essa conclusão, há 45% de chance de as chuvas serem normais, 30% de serem abaixo do normal e 25% acima do normal.

Esse foi o último debate entre os meteorologistas para achegarem à conclusão sobre a quadra chuvosa de 2014. Eles se reuniram ontem na sede da Emparn, onde definiram o quadro da previsão climática para Norte e Nordeste do Brasil, e hoje o resultado foi apresentado na Governadoria.

A previsão é mais animadora à população urbana e rural dos municípios dessa região, tendo em vista que na última reunião realizada em Fortaleza (CE), em janeiro deste ano, o prognóstico era de inverno abaixo do normal.

Também estiveram presentes para apresentação do resultado das análises a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Tarcísio Bezerra Dantas; o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Nunes Rego; além de meteorologistas representantes de outras instituições participantes da análise da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, da Bahia, da UFRN, Ufersa e do Colégio Agrícola de Jundiaí.

Regras para declaração do Imposto de Renda são publicadas no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.

A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar. 

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.