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Por 55 votos a e 22 contra, Senado abre processo de impeachment e Dilma é afastada

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. 
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento dos servidores será concluído no dia 10

Com uma folha de R$ 315 milhões, o pagamento dos salários de abril dos servidores públicos do Estado será efetuado em três datas — duas caindo depois do; quinto dia útil de maio. O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.
Gustavo Nogueira informa os dias que vai liberar os salários, referentes a abril, dos servidores

Ele informou que 92.384 servidores ou 93% de todo a folha do funcionalismo público estadual recebem salários na sexta-feira (5/5): “A quase totalidade dos servidores públicos recebe já no quinto dia útil, ficando o restante, apenas seis mil servidores, para a segunda (9) e terça-feira (10)”, disse o secretário Gustavo Nogueira.

Gustavo Nogueira disse que esse calendário de pagamento dos salários, a ser concluído na segunda semana de maio, decorre da frustração de receitas provocadas pela crise econômica vigente no Brasil: “É um momento muito delicado, o cenário é nebuloso. A economia está absurdamente deteriorada e temos que acompanhar os repasses da União no dia a dia”.

Até o começo do ano, o governo Robinson Faria efetuava o pagamento dos servidores públicos dentro do mês trabalhado, nos dois últimos dias úteis de cada mês. A folha de fevereiro já passou a ser paga nos dias 3 e 4 de março, enquanto a do; mês passado, foi concluída no quinto dia útil de abril.

Sem projeção

Gustavo Nogueira admitiu que não há como o governo do Estado definir um calendário de pagamento para o resto do ano: “Assim que recebermos o repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado), divulgaremos as tabelas dos meses seguintes, mas não podemos definir ainda”.

Segundo o secretário, apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, “o governo segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca de equilíbrio fiscal e honrando os compromissos com o funcionalismo”.

Gustavo Nogueira disse que o Estado já experimentou, este ano, uma queda de arrecadação de 7% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Entre 2014 e 2015, segundo o secretário, o índice da queda de receita foi praticamente mesmo: -7,16%. O secretário disse a frustração de receita em 2015 as receitas do Estado caíram R$ 677 milhões, representaram “duas folhas mensais de salário a menos”.

Em função das quedas das transferências federais, que chegam a menos 14% em comparação no quadrimestre de janeiro a abril deste ano, a arrecadação “e caminha para ser menor do que em 2014”.

As transferências constitucionais representam, segundo a Seplan, 40% de todas as receitas do Estado. Por isso, Gustavo Nogueira afirmou que é preciso aguardar, por exemplo, o depósito da cota do FPE do Estado, que só no segundo decêndio de abril, foi de R$ 8 milhões. A fim de formatar a tabela de pagamento dos servidores, acrescentou, “é preciso aguardar o comportamento da arrecadação', inclusive do ICMS, que cairá na conta do Estado na segunda-feira (4/5).

A Seplan também aponta a frustração da receita de royalties sobre a exploração de petróleo, que em 2014, teve um repasse de R$ 340 milhões, mas em 2015 foi de E$ 190 milhões. Uma queda de 45%.

Calendário

Tabela de pagamento da folha salarial de abril dos servidores estaduais 

6/maio 
Aposentados, pensionistas e servidores da Sesap, SEEC, Sejuc, Sesed (Policias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Itep).

9/maio 
Servidores da Searh, Seplan, SET, Sape, Sedec, SIN, Sethas, Semarh, Setur, Seara, SEEL, GAC, CGE, PGE+PAE, PGE/PCV, Assecom, Control e GVG.

10/maio

Funcionários da Emater, Emparn, Ceasa, Idiarn, FJA, Uern, Fapern, DER, Arsep, Fundac, Cehab, Igarn, Emprotur e Datanorte. Fonte - Seplan

Sindicato vai exigir pagamento no mês trabalhado 

Em virtude do pagamento da folha salarial de abril até o dia 10 de maio, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindasaúde) já programou uma paralisação de advertência para a manhã da segunda-feira, em hospitais e unidades de saúde do Estado. Às 9 horas do mesmo dia, a categoria faz assembléia em frente à Governadoria.

Os servidores vão exigir que o pagamento do salário seja feito dentro do mês, o que ocorria até 2015. O protesto conta com o apoio do Fórum dos Servidores Estaduais, que reúne diversas categorias do funcionalismo, e apresentou uma pauta unificada ao governo.

Além do atraso, o Sindsaúde denuncia a ameaça de retirada do adicional de insalubridade de 5.400 servidores da saúde, como resultado de uma auditoria na folha de pagamento feita pela empresa Delloite. O corte, se concretizado, atingirá um entre cada três servidores estaduais. Só no Hospital Walfredo Gurgel, 480 servidores estão na lista, incluindo técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

O Sindsaúde fará uma campanha para que o governo não cometa injustiças em relação aos direitos dos servidores da saúde. "Nossos salários estão congelados há seis anos e agora ainda pagam atrasado e querem tirar os adicionais. Não aguentamos pagar pela crise das contas públicas", afirma Simone Dutra, vice-coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

Governador promete pagar o Piso dos professores e abre negociação sobre funcionários

O SINTE/RN se reuniu com o governador na manhã desta terça-feira (08) para tratar das demandas mais urgentes da rede estadual. O pagamento do Piso Salarial dos professores e especialistas em educação foi o ponto central da audiência.
De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o governador prometeu pagar o no dia 14 deste mês, em folha suplementar, o Piso retroativo a janeiro. Já o retroativo a fevereiro deverá ser pago na folha do mês de março.
Diante das promessas, a coordenadora orienta que os professores e especialistas permaneçam de braços cruzados até que o pagamento seja efetivado: “Tão logo o valor esteja nos contracheques a categoria deverá retomar as aulas”.
Durante a reunião o Sindicato também cobrou do governo a apresentação de um calendário de pagamento do funcionalismo estadual. O governador negou o atendimento da reivindicação alegando falta de recursos.
Fátima Cardoso disse que o SINTE não aceita esta desculpa que vem sendo apresentada desde o início do ano: “A gestão Robinson acabou com os recursos da previdência estadual e continua a alegar que faltam recursos para firmar compromissos com os servidores. Reafirmo que não podemos e nem vamos pagar pela crise criada pelos patrões”
A direção do Sindicato aproveitou a ocasião para apresentar a pauta de reivindicações dos funcionários da educação. Robinson Faria disse que vai analisar a pauta, bem como pedir que sua equipe faça o impacto financeiro sobre a mudança de nível dos funcionários.
O SINTE vai continuar conversando com o governo durante esta semana. Nesta quinta-feira (10), às 15h, na Seah, a direção vai se reunir com secretário de administração. Na ocasião, o Sindicato pretende apresentar a pauta de reivindicações dos funcionários da educação.
A sindicalista parabenizou os funcionários pela adesão ao dia de paralisação do segmento, realizado nessa segunda-feira (7): “Tivemos uma participação muito expressiva. Isso é fundamental para que possamos alcançar nossos objetivos”.
Fonte: SINTE/RN

Estado pagará folha deste mês nos dias 3 e 4 de março

O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de fevereiro será realizado nos dias 3 e 4 de março, conforme calendário divulgado ontem (26). Segundo o Governo do Estado, os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 3. Já o salário dos ativos será creditado no dia seguinte.

De acordo com o Executivo, o pagamento no mês subsequente é necessário, diante do impacto provocado pela crise econômica nos estados mais dependentes das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte e de outros 16 estados da federação. Essa é a segunda vez consecutiva que o pagamento é realizado no mês seguinte.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, ressalta que o pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo.

“O Governo tem trabalhado em todas as frentes para honrar seus compromissos, priorizando o pagamento dos servidores. As dificuldades continuam em virtude da crise econômica, mas nossa equipe está focada no ajuste fiscal iniciado em 2015 e na criação de alternativas que recoloquem o Estado no caminho do equilíbrio fiscal. O mais importante é que o Governo confirma o pagamento dos servidores, garantindo dessa forma o aquecimento da economia local”, afirmou.