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Inep divulga gabarito oficial do Enem

Os mais de 200 mil inscritos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio no Rio Grande do Norte já podem conferir o gabarito oficial. O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta quarta-feira (12) a relação das respostas dos oito cadernos de questões. 
Os resultados individuais da avaliação, segundo o Inep, serão disponibilizados em janeiro, mediante inserção do número de inscrição ou CPF e senha do candidato. As provas foram aplicadas no fim de semana em 1,7 mil cidades brasileiras. Mais de 8,7 milhões de pessoas se inscreveram para o exame.
Segundo levantamento do MEC, 1.519 inscritos foram eliminados do processo por motivos diversos. A principal causa foi o uso indevido do celular, que tirou 236 candidatos do exame.

Já os alunos que ficaram sem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), domingo (9), no Centro de Educação Profissional e Ambiental Escola das Dunas, no distrito de Pitangui, em Extremoz, ainda não têm uma previsão sobre a reaplicação da prova. O assunto deve ser discutido até o fim desta semana.
Confira os gabaritos:

- Sábado, dia 8/11/2014     
CADERNO 1 - AZUL     
CADERNO 2 - AMARELO     
CADERNO 3 - BRANCO     
CADERNO 4 - ROSA     

- Domingo, dia 9/11/2014
CADERNO 5 - AMARELO
CADERNO 6 - CINZA
CADERNO 7 - AZUL
CADERNO 8 - ROSA

Governo não chama professores

Dois meses após publicação  de recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN), a governadora Rosalba Ciarlini ainda não autorizou a secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) a solicitar o retorno de 724 professores que estão cedidos ou à disposição de outros órgãos ou instituições públicas. A recomendação do MPRN foi expedida no dia 5 de setembro, após constatação de  irregularidades na cessão de professores da rede estadual de ensino. Segundo a SEEC, a chefe do Executivo estadual deve assinar a suspensão das cessões ainda neste mês.
Quando a recomendação foi publicada, a titular da SEEC, Betânia Leite Ramalho, informou que a demanda foi apresentada à governadora Rosalba Ciarlini. Por ser a responsável por assinar a cessão de servidores públicos, a governadora tem a palavra final a respeito da decisão. Havia a estimativa de que, se todos os profissionais cedidos retornarem à secretaria, seria mais que suficiente para suprir o atual déficit de professores na rede estadual, calculado em 300 professores.

Pelo menos 187 professores estão cedidos à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) – dos quais 20 já  retornaram à SEEC. Outros 125 estão à disposição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e continuam exercendo outras funções.
A recomendação do MPRN foi assinada pelo coordenador da Promotoria da Educação em Natal, promotor Raimundo Caio dos Santos. A convocação deveria ter sido efetuada até o dia 5 de outubro. Mas isso não foi efetivado. A chefe de Gabinete da SEEC, Yraguacy Souza, disse ontem (5) que a recomendação não foi acatada, até o momento, porque a governadora não assinou o documento necessário. “Ainda não foi assinado pela governadora. A informação que temos é a de que isso ainda será feito esse mês”, contou.

A reportagem tentou contato com a governadora Rosalba Ciarlini através da assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, a assessoria não havia retornado a demanda da reportagem.

O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a necessidade. De acordo com a recomendação, a SEEC deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas funções.

Segundo a SEEC, existe um déficit de 300 professores na rede pública de ensino. Há dificuldade de reposição de professores por causa da escassez de formandos em algumas especialidades, principalmente na área de Ciências, como Química, Biologia, Física e Matemática.

Escolas e alunos
A atual administração encerra os trabalhos com o reordenamento em 61 escolas do Estado. Em 2011, a SEEC contabilizava 700 unidades escolares. Após um processo de reordenamento onde foi avaliado a quantidade de alunos, professores em sala de aula e nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a secretaria reduziu o número de escolas para 639. “É bom deixar claro que esse processo não é para apenas fechar escolas. Nós fizemos um reordenamento baseado nos índices de produtividade e eficiência”, disse Yraguacy.

Além da redução no número de escolas, a SEEC contabilizou, nos últimos quatro anos, uma diminuição na quantidade de alunos. Em 2011, foram 302.892 alunos. Este ano, 262.470 estudantes foram matriculados. Redução de 40.422 alunos. “Essa redução é provocada por vários fatores. Entre eles, podemos destacar a presença dos IFRNs no interior do Estado e até mesmo as greves de professores que afastam os alunos da escolas”, explicou Elizabete de Lima, coordenadora da Assessoria Técnica e de Planejamento (ATP) da SEEC.

Após decisão do TJ, Rosalba muda tom sobre pagamento


Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou o uso do Fundo Previdenciário para pagar parte do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini mudou o tom do que antes era tido como garantia do pagamento integral do funcionalismo até o final da sua gestão. Ao ser questionada ontem sobre o salário do funcionalismo, Rosalba disse que “há um esforço”, mas não confirmou o depósito integral. “Há um esforço, vontade, determinação e que a gente possa realmente honrar todo os nossos compromissos”, disse a chefe do Executivo.
Sobre a decisão do desembargador Claudio Santos, autor de negativa do uso de R$ 65 milhões da Previdência para custear o funcionalismo, Rosalba Ciarlini lembrou que há uma dificuldade comum a todos os Estados. “O próprio presidente do Tribunal de Contas da União disse que há uma dificuldade imensa do Brasil e dos Estados, com relação aos déficit previdenciário. Então (o saque do fundo previdenciário) era uma forma de podermos fazer uma compensação para deixar com mais equilíbrio”, disse Rosalba Ciarlini.

Ontem, em entrevista à InterTV Cabugi, o controlador geral do Estado, Alselmo Carvalho, afirmou ser  um desafio para o governo do Rio Grande do Norte e de qualquer estado, frente crise econômica instalada no país,  conseguir garantir os serviços essenciais à população e manter capacidade de investimentos. Sobre o pagamento da folha de pessoal e do décimo terceiro salário, Carvalho afirmou que o Governo está “empreendendo esforços para pagar os servidores”.

Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça, com a determinação do desembargador Claudio Santos, negou o pedido do Governo do Estado para utilização de recursos do Fundo Previdenciário no pagamento dos salários de aposentados e servidores da ativa. Por outro lado, o desembargador acatou o pedido para autorizar a transferência de até R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Público (Fundesp) para a conta única do Tesouro Estadual, com o objetivo exclusivo de ser utilizado no pagamento dos servidores estaduais ativos. 

Alegando que as despesas de pessoal têm aumentado em descompasso com o crescimento da arrecadação bruta e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), gerando dificuldades financeiras significativas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pediu a expedição de Alvará Judicial para disponibilização de recursos financeiros no pagamento dos servidores públicos ativos e inativos.

Gastos 
O Estado destacou ainda que na data de 29 de outubro de 2014, as disponibilidades do Tesouro Estadual eram insuficientes para quitar a folha de ativos e inativos, apontando um déficit de R$ 29,60 milhões. Enfatizou a necessidade de acolhimento do pedido, tendo em vista o “inequívoco caráter alimentar da remuneração dos servidores, bem como a ausência de prejuízo para o Fundo Previdenciário e o Fundesp, ante a garantia de recomposição de suas disponibilidades”. O Estado argumentou ainda que não há previsão para uso no ano corrente dos R$ 19,99 milhões disponíveis para o Fundesp, fundo destinado a ações voltadas à capacitação de servidores públicos e melhoria das condições de trabalho.

Desde o mês de agosto do ano passado, a governadora Rosalba Ciarlini demonstra dificuldades para pagar o funcionalismo. Naquele mês ela começou a parcelar o crédito dos servidores, pagando em duas parcelas (no último dia do mês para quem recebe até R$ 2 mil líquido) e no dia 10 do mês seguinte para aqueles que recebem superior a esse limite. No caso do funcionalismo ativo das Secretarias de Saúde e Educação o pagamento é integral no último dia do mês, independente do salário. 

Rosalba promete entregar governo com folha em dia

O governador eleito Robinson Faria (PSD) inicia o processo de transição recebendo a promessa de herdar o Executivo sem atraso na  folha de pagamento. Na primeira reunião com a governadora Rosalba Ciarlini e secretariado, uma das principais preocupações foi amenizada pela governadora ao reafirmar que entregará o governo com o funcionalismo em dia e  os restos a pagar  inferior a dívida encontrada quando assumiu o Executivo estadual – cerca de R$ 1 bilhão. 
“É uma prioridade do governo deixar o funcionalismo em dia para que o governador eleito possa dar continuidade ao pagamento dos servidores”, assegurou Rosalba. O governo requereu, na Justiça, a liberação de recursos  do Fundo Previdenciário (Ipern) para pagar a folha do Estado, que foi negado por decisão do TJRN, na tarde de ontem.  Mas o Tribunal autorizou o uso de R$ 20 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Servidor para folha de pagamento (veja mais na página 4).

Por ora, Robinson Faria preferiu não comentar sobre a situação financeira do Governo e disse que irá esperar os dados sobre número de pessoal, impacto da folha e dívidas para poder se posicionar.  “É bastante incipiente falar de forma subjetiva, após ter acesso aos relatórios finais terei uma visão da situação”, disse.
A crise financeira instalada nas contas públicas  levou o Governo  a uma série de medidas de contingenciamento e tem atrasado o pagamento de salários, que vem ocorrendo de forma fracionada desde o ano passado. 

Robinson disse que conta com a “boa vontade e um sentimento de cooperação por parte do governo” para dar andamento aos trabalhos que serão realizados nos próximos dois meses antes da posse.  “O que está em jogo não é mais eleição e sim o futuro do Rio Grande do Norte. É um momento de pactuação para termos os melhores resultados”, disse, rebatendo que ainda exista um clima de hostilidade desde o rompimento político com a governadora.

Entretanto, descartou a possibilidade de Rosalba Ciarlini ter espaço na sua gestão. “Não há nenhuma discussão nesse sentido. Por ora, só trato de questões administrativas”, disse.

Sobre a possibilidade dos auxiliares do prefeito Carlos Eduardo Alves, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, e a secretária de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, fazerem parte da equipe de governo, Robinson Faria foi categórico ao afirmar que nenhum convite foi formalizado.
Durante a reunião, o governador eleito  a lista com os doze nomes que compõem a equipe de transição, que como já era veiculado, será comandada pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). Questionados se os integrantes passarão a integrar o primeiro escalão do governo, Robinson se esquivou: “Poderão compor o quadro do governo, até por tratar de competência técnica, mas não há nada definido”, disse.

O governador eleito antecipou que a entrega dos relatórios com os dados de cada secretaria deverá ocorrer dentro de um mês. “Fábio Dantas ficará mais ligado a esse momento de transição, com o levantamento da parte administrativa, enquanto eu vou me dedicar ao planejamento, a projetos que poderemos pleitear junto à Brasília”, adiantou o futuro governador. Sem revelar projetos, Robinson afirmou que as primeiras demandas serão apresentadas nesta quarta-feira, 5, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, com os eleitos do PSD.

A equipe de transição 
Os escolhido para preparar a passagem de governo

Fábio Dantas
Vice-governador eleito, Advogado e Deputado Estadual

Julianne Faria
Bacharel em Direito, Analista de Sistema e mulher do governador eleito

Fernando Mineiro
Deputado estadual, Biólogo e Especialista em Educação

Adriano Gadelha
Servidor público federal e Assessor da senadora eleita Fátima Bezerra

Tatiana Mendes Cunha
Advogada e procuradora da Assembleia Legislativa

Mário Sergio de Oliveira Gurgel
Analista de Sistemas, Estatística e ex-subsecretário de Recursos Humanos do RN

Leonardo Yure de Carvalho Silva
Administrador e Gerente da Caixa Econômica Federal no RN

Kalina Leite Gonçalves
Delegada de Polícia Civil e Interventora da Fundac

Frederico Lara Menezes
Contador, ex-contador Geral do Estado, ex-secretário-adjunto da Controladoria e atual secretário geral da Assembleia Legislativa

José Aldemir Freire
Economista e Chefe da Unidade Estadual do IBGE

Maria de Salete Dantas Gurgel
Auditora do SUS no município de Mossoró

Luis Henrique Souza e Silva
Advogado e assessor de Robinson Faria

Fonte: Tribuna do Norte