Governo do Estado não tem data para pagar mais de 2 mil pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte não definiu a data em que fará o pagamento de parte dos pensionistas do Estado. Segundo o Executivo, não há recursos disponíveis para pagar os vencimentos dos que recebem mais que R$ 4 mil. Os servidores ativos e aposentados, por outro lado, receberão os salários até sábado (17).

Aproximadamente 20% dos pensionistas não têm data para receber vencimentos

De acordo com o Executivo, 8.313 pensionistas, cujos salários chegam a R$ 4 mil, receberão o pagamento até o sábado, junto aos demais ativos e inativos do Estado. O grupo representa, aproximadamente, 80% dos pensionistas pagos com verba estadual.

Somados os ativos, inativos e agora os pensionistas, 98% da folha (equivalente a 110.258 servidores) será quitada até sábado. Contudo, 20% dos pensionistas não têm data para receber os vencimentos.

Segundo o Estado, são 2.245 pessoas que não têm data para receber os valores. O motivo é que o Governo não dispõe de verba para efetuar o pagamento. No entanto, o Executivo disse que o pagamento desses pensionistas será prioridade, a partir da disponibilidade de recursos dentro do mês de setembro.

Estado estuda corte de 450 celetistas

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte que são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e têm aposentadoria são que têm mais chances de deixar os quadros do serviço público. É o que afirma o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa. Ao todo, pelo menos 450 empregados poderão ser desligados pelo Executivo, o que resultará em economia anual de aproximadamente R$ 54 milhões.

Cristiano Feitosa disse que seriam desligados servidores de órgãos como a Datanorte e Bandern

Na manhã de ontem (15), Cristiano Feitosa reafirmou que o Estado busca ajustes para se enquadrar no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demissões de cargos efetivos são cogitadas. Ainda de acordo com Feitosa, a lei prevê que, em casos desse tipo, o Estado pode cortar cargos comissionados, servidores sem estabilidade e, caso necessário, até os que são efetivos e estáveis. Porém, o secretário confirmou que as medidas seriam extremas e que acredita que o Governo encontrará outra solução.  No 1º quadrimestre deste ano (janeiro a abril), as despesas totais com pessoal atingiram 50,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, superando o limite legal, que é de 49%. Do total de R$ 7,5 bilhões da RCL do Estado no quadrimestre, R$ 3,7 bilhões foram gastos com o pagamento da folha.

Com relação aos funcionários que são regidos pela CLT, há um pensamento antigo sobre possíveis desligamentos e que ganhou força nos últimos dias. Segundo Feitosa, seriam os casos somente dos funcionários que já possuem aposentadoria pelo INSS e que acumulam os vencimentos com o salário do estado. Para esses casos, o desligamento é mais provável.

São empregados que vieram da Datanorte, Bandern, e regidos pela CLT. Essas pessoas se aposentam pelo INSS, e o TST e STF entendem que o vínculo de trabalho delas não se extingue com aposentadoria. Então, elas recebem dobrado. Essas pessoas podem ser desligadas sem nenhum trauma financeiro ou social”, disse Feitosa.

Somente com relação à Datanorte e Ceasa, são aproximadamente 450 empregados nesta situação, além de outros em situação idêntica que tiveram ligação com Bandern, Emproturn, Emparn e outros órgãos. A expectativa inicial é que, com os desligamentos, o Rio Grande do Norte economize aproximadamente R$ 3,5 milhões por mês na folha de pagamento. O número, segundo Feitosa, pode aumentar, mas os desligamentos ocorrerão gradativamente, caso se confirmem pelo Estado.

"Atualmente, precisamos cortar R$ 8,1 milhões da folha por mês para ficarmos dentro da LRF. Ainda com esses desligamentos, seriam necessárias outras medidas”, explicou. Com os estudos em curso pela comissão que trata sobre os ajustes, Feitosa não descarta totalmente a possibilidade de demissão de servidores estáveis e efetivos. Porém, reafirmou que não acredita que essas medidas serão necessárias.

"Pode demitir? Pode, porque a lei permite. Vai se demitir? Creio que não porque há perspectivas de que a receita aumente”, disse Feitosa, explicando que, com o aumento dos recursos, o estado entraria no limite legal do percentual de gastos com servidores, que é de pouco mais de 49%. Atualmente, o Governo gasta mais de 50% de suas receitas com a folha de pessoal.

Após recomendação do Ministério Público Estadual, uma Comissão Especial foi formada pelo Governo do Estado e estuda as medidas citadas pelo secretário. Um relatório deve ser apresentado em 15 dias, a contar da data de publicação do decreto nº 26.344 (9 de setembro) pondo medidas que proporcionem a adequação do Executivo à LRF.

4 Medidas em estudo pela Comissão Especial

1) Redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão (que no geral representam 0,7% da folha), contratos temporários e funções de confiança

2) Exoneração de 14 mil servidores não estáveis, que ingressaram no serviço público estadual entre outubro de 1983 a 1988, que representaria uma economia de R$ 51 milhões

3) Corte de servidores que entraram antes de 1983, por concurso ou não

4) Exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo (art. 169, §4º, CF).

Polícia prende suspeito de assalto

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu no início da tarde de ontem (13) um dos suspeitos de participar do assalto a um carro-forte no Nordestão da avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim. O suspeito Djack Djohnson Moura dos Santos, de 22 anos, foi preso na zona rural do município de São José de Mipibu nas proximidades da localidade da Bica. Com ele, a Polícia Civil encontrou R$ 37.240,00 , quantia que seria resultado da partilha do dinheiro roubadona segunda-feira, segundo explicação das autoridades policiais.

Polícia encontrou R$ 37.240 no local onde Djack Djohnson foi preso

O delegado da Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), Emerson Valente, acredita que até oito homens podem ter feito parte da ação criminoso no supermercado. Também conhecido como Manchinha, Djack Djohnson tinha  um mandado de prisão expedido em virtude de uma acusação por dois homicídios. Além disso, ele tinha ficha criminal também por porte ilegal de arma, roubo e tráfico de drogas na 1º Delegacia de Parnamirim. “Ele já é conhecido nosso', disse Júlio César de Lima, delegado titular.

Além do dinheiro, a polícia civil encontrou com ele duas munições de arma .40. “A pistola, ele desovou na área de mata e não conseguimos localizá-la, mas os policiais relataram que ele efetuou tiro contra os policiais”. Ainda segundo a Polícia Civil, Djack tentou pegar a arma de um policial, mas não conseguiu. Nessa reação, conforme a Polícia, ele foi ferido e encaminhado para atendimento médico.

Segundo o titular da Deicor, três veículos e cinco armas foram usadas na ação criminosa na segunda-feira. Os vigilantes feridos também tiveram dois revólveres roubados. Depois de periciado o local e com ajuda de imagens, o delegado da Deicor acredita que os bandidos utilizaram pelo menos três tipos de armas no assalto.“Com certeza, pistola .40 e 380. Dessas a gente encontrou munição no local. Pode ter também submetralhadora, mas a gente não tem como confirmar ainda”. A Deicor também já apreendeu uma picape Hilux e um Corolla. A operação para prisão do suspeito envolveu cerca de 25 policiais e o helicóptero Potiguar 01.

O assalto aconteceu por volta das 20h de ontem (12), no momento em que o recolhimento do dinheiro estava sendo realizado e transferido para o carro-forte. Os homens chegaram atirando e atingiram os três seguranças que se encontravam no local, fugindo logo em seguida com um dos malotes de dinheiro, contendo uma quantia não revelada pela empresa dona da transportadora.

Os dois seguranças atingidos no tiroteio foram socorridos pelo Samu e levados para o Hospital Walfredo Gurgel. Segundo a assessoria de comunicação do hospital, os vigilantes foram encaminhados para centro cirúrgico do hospital e depois transferidos para o Centro de Recuperação Pós-operatório (CRO). Um deles assinou um termo de responsabilidade e foi liberado, enquanto o outro permanece em observação na unidade. O estado de saúde das vítimas é estável e eles não correm risco de morte.

De acordo com testemunhas presentes no local, mais de vinte tiros foram executados pelos assaltantes, gerando pânico e tumulto dentre as várias pessoas que faziam compras no local na hora do crime.

Sindicatos se opõem a possíveis demissões de servidores efetivos

Com todos os limites previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal extrapolados para os gastos com pessoal, o Governo do Estado está cada vez mais próximo de tomar medida drástica: demitir servidores. Embora esteja prevista na Constituição Federal e em lei, os sindicatos de servidores estaduais receberam a notícia, publicada ontem pela TRIBUNA DO NORTE, com indignação. Apesar disso, o Rio Grande do Norte já deveria ter tomado medidas de contenção de despesas de pessoal há muito tempo segundo especialistas no assunto, uma vez que desde 2004 está acima do limite prudencial com as despesas em recursos humanos. No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), o Estado ficou acima do limite legal (49%), com os gastos de pessoal em 50,28%.

Janeayre Souto e Santino Arruda afirmam que corte de servidores concursados é inadmissível

Antes das demissões, a primeira medida prevista na Constituição Federal para reduzir as despesas com o pagamento de funcionários públicos e reforçada em recomendação do Ministério Público Estadual é o corte de 20% dos cargos comissionados. A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, e o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda Silva, avaliam que a exoneração de comissionados é positiva, mas não aceitam que a quantidade de servidores efetivos seja enxugada.

O coordenador do Sinai observa com “preocupação” as medidas, mas não acredita que tenha embasamento jurídico para colocar em prática. Segundo Santino, os 14 mil servidores admitidos entre 1983 e 1988 não possuem estabilidade, mas isso não significa que a situação seja irregular. “A justiça torna pessoas regularizadas por entendimento jurisprudencial, após cinco anos de trabalho. Essas pessoas estão há pelo menos 30 anos no serviço público, não há irregularidade nisso. Alguns estão em situação de pré-aposentadoria. É preciso muita maldade e crueldade para torná-las irregulares”, disse o coordenador do Sinai.

Segundo Santino Arruda, as medidas foram recebidas com indignação pela categoria. O coordenador reclamou da carência de servidores em órgãos da administração indireta. “Alguém está querendo brecha para dizer que está cumprindo seu papel. O serviço tem grande carência de pessoal pois não renovou quadro ao longo dos anos. O Idema é um dos que sofre ação de retração dos serviços por falta de servidores, que estão se aposentando”.

Janeayre Souto, do Sinsp, e Santino Arruda, do Sinai, defendem a exoneração de comissionados, e prometem ir à Justiça se houver demissão de efetivos

O coordenador do Sinai acredita que essa demissão prejudicaria os servidores e os serviços públicos, visto que o cargo do servidor demitido também é extinto, impedindo assim a substituição dele por meio de concurso público. “O Governo aparentemente tem sido sensível às conversas, não acreditamos que nenhum governo vá fazer rescisão contratual, que prejudique serviços que já estão precarizados”, disse o sindicalista.

A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, reclamou da falta de diálogo entre a categoria e o Governo, sobre a LRF. Janeayre destacou que, na semana passada, após reunião na Governadoria, foi criada uma comissão com a finalidade de acompanhar as finanças do Estado e o limite prudencial. Conforme Janeayre Souto, caso a demissão de efetivos seja colocada em prática, o sindicato irá acionar meios jurídicos. “Não vamos aceitar que servidores concursados sejam exonerados. Entendemos que o Estado está cheio de comissionados, e que esses sim precisam ser reduzidos”, acentuou.

Ela também lembrou o discurso que o atual chefe do Executivo usou para se eleger. “O governador Robinson Faria, quando foi candidato ao Governo, trazia no seu programa a valorização dos serviços e dos servidores públicos. Mas o que estamos assistindo é o governador eleito, rasgar o seu próprio programa”, criticou a sindicalista.

O que diz a lei

O que é a estabilidade?

O servidor público possui garantias previstas na Constituição Federal ou em leis especificas. A estabilidade é uma delas.

Como?

Atualmente, ela é alcançada pelo servidor público concursado após aprovação em estágio probatório, que dura três anos contatados a partir da sua posse. Com a conquista da estabilidade, o servidor não pode ser demitido por mero capricho do gestor público do momento por exemplo.

Exceções

Mesmo estável, o servidor ainda pode ser demitido do serviço público em quatro hipóteses: decisão judicial; processo administrativo disciplinar que resulte na pena demissão; caso o servidor tome posse e não exerça efetivamente suas funções; e na situação prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.