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| Proposta do senador Styvenson para extinguir nepotismo já conta com 18 das 27 assinaturas necessárias. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O senador Styvenson Valentim (PSL-RN) está recolhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cuja ideia é extinguir o nepotismo no país. A ideia chega em meio à polêmica da possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a embaixada dos Estados Unidos. A proposta de Styvenson é anterior ao anúncio de Bolsonaro.
“O nepotismo é um flagelo que no Brasil vem desde o período colonial, uma prática que dura cinco séculos. Em nosso País, tende a se perpetuar, se as mudanças que possamos vir a propor não forem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade e cultura dos que ocupam os cargos públicos e cargos políticos”, disse Styvenson em pronunciamento no Senado.
Até esta terça-feira (16), Styvenson Valentim já contava com 18 das 27 assinaturas necessárias para apresentar a proposta. “Todos os senadores que procurei até agora assinaram. Eu espero contar com a assinatura de cada um dos senhores para atendermos o que o clamor público pede”, defendeu o senador.
Com a mudança que o senador propõe na Constituição, será proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal, sob pena de crime de improbidade administrativa.
De acordo com a proposta do senador do RN para extinguir o nepotismo no país, fica vedada “nomeação de parentes do Chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como de chefe do Ministério Público e de magistrados, neste último caso, quando a própria escolha couber ao Chefe do Poder Executivo”.
Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém. Agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça.
De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação. O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas.
Segundo o senador do RN, o maior mérito da proposta é mudar o entendimento do Supremo Tribunal federal (STF) sobre a questão. Graças ao STF, a vedação ao nepotismo não se aplica às nomeações de cargos como o de ministros e secretários, por restringir a liberdade do chefe do Poder Executivo.
“Tais argumentos não devem prevalecer. Se o presidente não pode nomear um filho para um cargo comissionado de menor responsabilidade e relevância, porque se configura nepotismo, com maior razão ainda não deveria poder nomeá-lo de ministro”, disse Styvenson.
Caso a PEC proposta seja aprovada e passe a valer, ela impediria uma nomeação como a que envolve o filho do presidente da República. Após anunciar sua intenção de nomear Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA, Jair Bolsonaro defendeu que isso não é um caso de nepotismo.
“Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo, eu jamais faria isso. Ou vocês acham que devo aconselhar o Eduardo a renunciar o mandato e voltar a ser agente da Polícia Federal?”, questionou, em transmissão ao vivo.
Do op9
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