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| foto/Reprodução |
Depois de se opor à proposta de “justiça
tributária” do governo federal, para que os super-ricos contribuam mais,
aliviando assim a carga sobre os mais pobres e a classe média, o senador
Rogério Marinho (PL) também se posicionou contrário à decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que homologou na semana passada o plano
para ressarcir os descontos irregulares dos benefícios de aposentados e
pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O acordo foi proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com o
objetivo de devolver o dinheiro para aposentados e pensionistas que foram alvo
do esquema envolvendo entidades que realizavam descontos indevidos em
benefícios previdenciários, sem a autorização e com assinaturas falsas.
As fraudes no INSS,
iniciadas em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram reveladas pela
“Operação Sem Desconto”, realizada conjuntamente pela Polícia Federal e pela
Controladoria-Geral da União.
Para o senador, a decisão do ministro do STF penaliza a sociedade
“na medida que o estado utilizará dinheiro do orçamento para pagar os
aposentados que tiveram descontos ilegais”. Ele defendeu que “o certo seria o
estado recuperar os recursos desviados e pagar os aposentados”.
Em sua decisão, o ministro
Dias Toffoli determinou a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o
país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os
descontos ilegais.
O magistrado também sublinhou que a adesão dos aposentados e pensionistas ao acordo deve ser voluntária. Uma das cláusulas do acordo prevê que, quem aderir à proposta, deverá retirar a ação na Justiça contra o
INSS.
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“É
imperativa a atuação das instituições signatárias na divulgação não apenas do
acordo, como também da voluntariedade de sua adesão pelos beneficiários que
foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de
entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão”, diz trecho da
decisão do ministro.
Os pagamentos aos aposentados e pensionistas, segundo o INSS,
devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da
data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de
beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
Rogério
se opõe a taxar super-ricos e à redução do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Reportagem da Agência Saiba Mais,
publicada no último domingo (6), mostrou a reação do senador Rogério Marinho à
campanha promovida pelo PT nas redes sociais defendendo a taxação dos
super-ricos para financiar a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5
mil.
Em mensagens publicadas no X, antigo Twitter, o pré-candidato a
governador acusou o partido de usar uma “estratégia do ódio” para “dividir o
país em dois”. O discurso foi a estratégia encontrada pela extrema-direita
bolsonarista para reagir à ofensiva da esquerda para conquistar apoio popular
ao projeto de “justiça tributária” do presidente Lula.
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A agenda da justiça
tributária unificou o governo, a base petista e a militância de progressista
nas redes sociais. O vídeo do PT defendendo a “Taxação BBB: Bilionários, Bancos
e Bets”, produzido com inteligência artificial, viralizou na última semana,
provocando reações raivosas na oposição, no centrão e em parcelas da grande
mídia.
Para aliados do governo, o argumento de que a proposta “divide o
país” em um “nós contra eles” é apenas um pretexto usado para defender a
manutenção dos privilégios para os mais ricos, que historicamente pagam menos
impostos no Brasil.
Discurso de Rogério protege privilegiados
“Pobres contra ricos, pretos contra brancos, patrões contra
trabalhadores. Esse é um filme ruim que estamos assistindo de novo e já sabemos
o final: quem perde é o Brasil”, escreveu o senador em mensagem no X.
A crítica do líder da
oposição no Senado Federal, no entanto, ignora a desigualdade histórica do
sistema tributário brasileiro, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais
impostos do que aqueles que estão no ponto mais alto da pirâmide social.
A
reportagem lembrou que essa não é a primeira vez que o senador assume uma
postura contrária aos interesses da classe trabalhadora.
Dois anos depois, já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), ele coordenou a Reforma da Previdência, que elevou a idade mínima para
aposentadoria e reduziu benefícios, atingindo principalmente os mais pobres.
Mais recentemente, no
início de janeiro de 2025, o senador classificou a política de valorização do
salário mínimo, criada pelo presidente Lula, como uma medida “populista e
irresponsável” que “impacta negativamente na economia”.
Ao mesmo tempo em que se opõe à taxação dos
milionários, defendendo a manutenção dos privilégios do grupo do 0,1% mais rico
do Brasil, Rogério Marinho votou a favor do aumento do número de deputados
federais de 513 para 531, medida que custará R$ 65 milhões anuais ao Orçamento
Geral da União (OGU).
Do Saiba mais
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