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| Fraudes no INSS afetaram milhares de brasileiros, boa parte do dinheiro já foi devolvido. Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil) |
Em
meio às discussões sobre a montagem do novo governo, em dezembro de 2018, Jair Bolsonaro (PL) teria sido
informado diretamente por médicos peritos da Previdência sobre suspeitas de
fraudes e desvios no INSS. A denúncia foi feita pela ANMP (Associação Nacional dos
Médicos Peritos), que afirma ter alertado o então presidente eleito sobre
riscos de prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Segundo a entidade, a exposição
ocorreu em reuniões realizadas no gabinete de transição, instalado no Centro
Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A mais emblemática delas
aconteceu no dia 11 de dezembro, quando Bolsonaro recebeu representantes da categoria
para ouvir relatos sobre irregularidades no pagamento de benefícios
previdenciários.
A interlocução foi articulada pelo
senador Izalci Lucas (PL-DF), recém-eleito na época, que disse ter levado os
peritos à equipe de Bolsonaro após receber denúncias envolvendo aposentadorias
rurais, seguro-defeso e outros auxílios. Ele, no entanto, afirma não se lembrar
da identidade dos denunciantes, nem de todos os integrantes do grupo de
transição presentes nas reuniões.
Encontros com equipe de Bolsonaro
Os encontros com a equipe de Bolsonaro
ocorreram ao menos três vezes. O primeiro, em 12 de novembro de 2018, contou
com Onyx Lorenzoni, então chefe da transição, quando a ANMP relatou os impactos
das fraudes no déficit da Previdência e discutiu a reforma do sistema. Em
seguida, a entidade foi recebida pelo então presidente eleito, em dezembro, e,
posteriormente, pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que viria a assumir o
Ministério da Cidadania.
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As agendas foram conduzidas por
dirigentes da ANMP: Francisco Cardoso (então presidente e hoje vice), Luiz
Argolo (então vice e hoje presidente) e Samuel Abranques (diretor sindical). A
associação, questionada pela reportagem, preferiu não se manifestar.
Governo
Lula
No governo Lula (PT), o caso das
fraudes em descontos associativos do INSS se tornou escândalo após
investigações da CGU e da Polícia Federal, resultando na queda do ministro da
Previdência, Carlos Lupi (PDT). A gestão petista tentou responsabilizar
governos anteriores, enquanto a oposição impulsionou pedidos de CPMI para
apurar o esquema.
Izalci, em dois debates na CNN
Brasil, admitiu ter sido procurado por peritos, mas não identificou nomes,
sendo acusado de prevaricação por adversários. Durante sessão da CPI do INSS em
8 de setembro, voltou a ser cobrado pelo assunto e reagiu defendendo Bolsonaro.
“Se algum presidente fez alguma coisa
concreta, chama-se Jair Messias Bolsonaro. Agora, eles pegam uma reportagem
como essa, criam narrativa e ficam repetindo isso constantemente”, respondeu
Izalci, um dos membros da CPMI.
O
senador cita como resposta do governo a medida provisória 871, editada em
janeiro de 2019, que endureceu regras contra fraudes e determinou a revalidação
anual de autorizações de desconto em aposentadorias e pensões — prazo depois
ampliado pelo Congresso. Em 2022, porém, a exigência foi revogada pela lei que
criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, sancionada sem vetos
por Bolsonaro.
Onyx reforçou que, além da MP, a
equipe buscou enfrentar problemas estruturais do INSS, como a concessão de
aposentadorias rurais sem certidão. Ele reiterou não se recordar de discussão
sobre descontos associativos.
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“Sempre que falam em perito eu me
lembro disso e da luta que faziam por conta da perícia por vídeo. Havia essa
preocupação com benefícios indevidos. Na época, eu me lembro que na transição
nós recebemos isso e depois, ao longo do governo, nós fomos dando resposta a
essas coisas todas”, disse.
“Mas eu não tenho memória de se falar
em desconto associativo [com] o pessoal da perícia. Eu me lembro sim,
claramente, que tinha a questão que envolvia o bônus, as escalas dos peritos e
tinha essa questão referente à perícia remota, por vídeo.” completou.
Osmar Terra não respondeu aos
questionamentos da reportagem. Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente
está incomunicável por determinação judicial.
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